06/08/2019 - 14:52
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta segunda-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu uma ampliação do excludente de ilicitude para pessoas na defesa de suas vidas e propriedades, argumentando que a medida ajudaria a reduzir a violência.
“A partir do momento que eu entro no excludente de ilicitude ao, defendendo a minha vida e a de terceiros, a minha propriedade ou de terceiros, o meu patrimônio ou de terceiros, a violência cai assustadoramente. Os caras vão morrer na rua igual barata, pô, e tem que ser assim”, declarou o presidente.
Bolsonaro também pediu que os militares eventualmente envolvidos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também sejam protegidos pelo excludente de ilicitude. Isso os tornaria inimputáveis penalmente caso estejam em uma situação de confronto. O presidente afirmou que só assim vai autorizar novas operações de GLO no país.
A excludente de ilicitude é quando um ato comumente considerado crime deixa de ser criminoso quando praticado em estado de necessidade,em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal, ou no exercício regular de direito. Ela está prevista no Código Penal brasileiro, no artigo 23.
