15/06/2023 - 17:22
Mais de uma centena de organizações de defesa dos direitos civis pediram ao governo do presidente americano, Joe Biden, que rescinda o programa que permite que polícias locais atuem em operações de controle migratório nos Estados Unidos, segundo carta divulgada nesta quinta-feira (15).
A lei migratória tem uma seção conhecida como Programa 287 (g), que permite ao Serviço de Imigração e Aduana (ICE) fazer acordos com entidades encarregadas da ordem pública em nível local ou estadual, como os gabinetes dos xerifes.
Durante seu mandato, o ex-presidente Donald Trump, defensor de uma política de linha dura contra a migração, reforçou este programa, que Biden prometeu cancelar, embora não o tenha feito por enquanto.
O programa recorre a centenas de agentes de 138 instituições policiais locais e estaduais em todo o país para ajudar o ICE a identificar, deter e deportar migrantes nos Estados Unidos.
Em carta enviada nesta quinta ao secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, as organizações pedem-lhe que “reexamine e rescinda os acordos” alcançados em virtude deste programa porque contrariam as normas de um guia revisto do Departamento de Justiça para as agências federais, encarregadas do cumprimento da lei.
Este guia diz que “as práticas enviesadas são injustas” e “geram desconfiança”. Portanto, “proíbe o uso de suposições ou estereótipos generalizados sobre indivíduos ou grupos” como “base para a aplicação da lei”.
Segundo as organizações, os acordos alcançados com o Programa 287 (g) em todo o país “se tornaram ferramentas prejudiciais” que “visam intencionalmente os imigrantes, assim como símbolos políticos potentes para os ideólogos de direita que buscam provocar o sentimento supremacista branco e fomentar a animosidade contra os migrantes”.
Em um relatório de 2022, a União Americana de Liberdades Civis (ACLU), uma das associações signatárias da carta, concluiu que as comunidades são vítimas da discriminação racial em muitos locais onde o programa é aplicado.
O guia de justiça racial é a “oportunidade perfeita” para que o governo aborde “os muitos danos” que este programa causou às comunidades migrantes durante décadas, afirma Sirine Shebaya, diretora-executiva do Projeto Nacional de Imigração, citada em um comunicado divulgado pela ACLU.
Tem sido usado para “atacar e criminalizar os imigrantes não brancos e encorajado os agentes da lei racistas”, acrescentou.
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