 "Bruno Spada/Câmara dos Deputados")
Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou à IstoÉ que a ordem para a prisão preventiva de Carla Zambelli (PL-SP) não foi comunicada à Casa e, quando for, terá de ser votada por seus integrantes.
“Alexandre de Moraes [responsável pela decisão] enviou apenas a determinação para suspender o salário da deputada e de seus funcionários. A Câmara não foi comunicada sobre a determinação de prisão“, disse Sóstenes. “O ministro fez isso de forma premeditada, arbitrária e inconstitucional, para deixá-la pendurada, sem uma decisão interna corporis da Câmara“.
‘Interna corporis’ é uma ação de regimento interno, tomada nos casos em que a competência de decisão é exclusiva de cada Poder. Neste caso, se refere à prerrogativa de imunidade parlamentar, que submete decisões judiciais contra congressistas ao crivo de seus colegas de plenário.
Zambelli cercada
Na sexta-feira, 6, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou os recursos apresentados pela parlamentar e confirmou a decisão monocrática de Moraes, que ordenou a detenção de Zambelli com base em seu anúncio de que estava deixando o Brasil para realizar um tratamento médico, feito dias após ser condenada a 10 anos na cadeia por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em sua defesa, a deputada disse que só pode ser presa “em flagrante e por crime inafiançável” porque é protegida pela imunidade parlamentar. Ela passou pelos Estados Unidos e chegou à Itália na quinta-feira, 5, onde tem cidadania italiana e se considera “imune” — interpretação questionada por especialistas.
A pedido da corte, a Interpol incluiu Zambelli na lista de Difusão Vermelha, tornando-a foragida e passível de ser presa no exterior. Ao canal CNN Brasil, ela disse que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas.
‘Casos diferentes’
Presos no exercício do mandato, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o deputado Daniel Silveira (do extinto PSL-RJ) tiveram suas punições mantidas em plenário pelo voto dos colegas.
Na avaliação de Sóstenes, são “casos totalmente diferentes” e a bancada ainda “avalia caminhos” para reagir à decisão judicial. “Zambelli não está presa“, disse, evidenciando a diferença em relação aos ex-parlamentares.
Para a deputada, a esperança de um destino diferente daquele que foi dado a Delcídio e Silveira data de maio, quando a bancada de oposição ao governo Lula (PT) demonstrou força ao suspender ações penais abertas contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) por uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Dias depois, o STF derrubou parte da suspensão e manteve o deputado acusado de três dos cinco crimes inicialmente previstos, retirando do processo as ações cometidas desde o início de seu mandato — e, por consequência, imunidade parlamentar.