Brasil

Orçamento eleitoreiro

Centrão aprova o orçamento com a destinação de R$ 49 bilhões em obras para inflar a reeleição: a proposta pode levar Bolsonaro a cometer crime de responsabilidade

Crédito:  Pablo Jacob

Capataz Rogério Marinho estará à frente de uma grande empreitada de obras públicas para alavancar a reeleição (Crédito: Pablo Jacob)

Com a benção de Bolsonaro e execução do Centrão, o Congresso aprovou, na semana passada, o orçamento do governo federal para o ano de 2021 cortando verbas de setores essenciais e despesas obrigatórias, como recursos da Previdência Social, do abono salarial e do seguro desemprego (R$ 26,5 bilhões), para destinar R$ 49 bilhões em emendas de parlamentares aliados ao mandatário e que serão aplicadas em obras eleitoreiras. A maior parte desses recursos será alocada no Ministério do Desenvolvimento Regional comandado pelo ministro Rogério Marinho, um dos responsáveis pela articulação do que ficou conhecido como “orçamento criativo”. Na prática, essa proposta deixará vários órgãos públicos sem dinheiro — muitos, inclusive, sem condições de pagar até mesmo contas de água e de luz. Por outro lado, possibilitará que Bolsonaro toque centenas de obras às vésperas da próxima corrida presidencial, em 2022, quando ele pretende disputar a reeleição.

CORTE Despesas com a Previdência sofreram uma redução brutal,
de R$ 26,5 bilhões: insegurança social (Crédito:Rivaldo Gomes)

O direcionamento do orçamento para privilegiar as obras do ministério gerido por Marinho ficou evidente. Pelo texto aprovado no Congresso, o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá um valor 222,4% acima do que estava previsto na proposta original.

Obras no nordeste

A pasta será beneficiada com R$ 20,9 bilhões. Na versão inicial, o ministério de Marinho teria direito a R$ 6,5 bilhões. O crescimento é desproporcional se comparado ao aumento previsto para o Ministério da Saúde. Mesmo em tempos de pandemia, a pasta terá um acréscimo de recursos de apenas 7,7% — alta que está praticamente dentro da correção inflacionária. Com a expectativa de ter muito mais dinheiro em 2021, Marinho pretende investir boa parte dos recursos na construção de casas populares, cisternas e obras de saneamento e irrigação no Nordeste, região onde Bolsonaro perdeu as eleições em 2018.

Outros ministérios tidos pelo governo Bolsonaro como estratégicos para pavimentar seu caminho rumo à reeleição devem se beneficiar com essa versão do orçamento. Controlado por Tarcísio de Freitas, o Ministério da Infraestrutura receberá R$ 18,5 bilhões (alta de 9,8%), dando condições para que um dos nomes mais próximos a Bolsonaro aplique os recursos na construção de estradas e pontes em redutos eleitorais do presidente. Quem também deve se beneficiar são as pastas ligadas à ala ideológica do governo. O Ministério da Mulher, comandado por Damares Alves, deve abocanhar um valor 64,2% maior das verbas previstas na proposta original do orçamento. Já o Turismo, sob a batuta do sanfoneiro Gilson Machado, ficará com uma fatia 43,6% maior (leia quadro ao lado com os valores destinados aos ministérios mais importantes).

Este é o primeiro orçamento elaborado desde que o Centrão chegou ao comando do parlamento, em fevereiro, sob coordenação de Arthur Lira, presidente da Câmara. O bloco fisiológico passou a mandar, mais do que nunca, no caixa da União, diante da tibieza de Bolsonaro. Com objetivo de atrair apoio de partidos da ala fisiológica, no ano passado, o presidente já havia ampliado as emendas parlamentares para R$ 38 bilhões — à época, um aumento extraordinário. Agora, com o Centrão tendo a chave dos cofre, as emendas avançaram mais R$ 11 bilhões e baterão valor recorde na história do Congresso, com R$ 49 bilhões destinados às obras de cunho eleitoreiro. “Isso é uma estratégia clara de instrumentalizar o orçamento para objetivos específicos. E utilizam o dinheiro público para viabilizar a estratégia eleitoral dos aliados”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

“Inviável”, diz Guedes

Atropelado mais uma vez pelos parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que essa versão do orçamento “inviável” e que, se for cumprida como está, o governo certamente vai furar o teto de gastos, ampliando a crise fiscal e afetando a credibilidade internacional do País. Antes dessa insensatez contábil, o déficit público já era estimado em R$ 212 bilhões. E não é apenas Guedes quem tem essa opinião. Um grupo de 22 deputados da oposição, liderado pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encaminhou documento a Bolsonaro em que alerta para os riscos de o governo aceitar o texto imposto pelo Centrão. “A aprovação do orçamento foi um ato de grande irresponsabilidade com as contas públicas, produzindo uma proposta orçamentária que não condiz com a realidade e não tem como prioridade a saúde pública ou qualquer medida relacionada à pandemia da Covid-19”, diz.

Agora, o texto depende da sanção do presidente. Caso vete as contas arquitetadas pelos aliados, Bolsonaro poderá ter que engolir a derrubada dos vetos pelos congressistas, dispostos a implementar uma espécie de parlamentarismo branco. Caso não faça mudança alguma, o chefe do Executivo terá uma dor de cabeça ainda maior, porque, se cumprir a proposta orçamentária da forma como está, o governo inviabiliza o controle fiscal. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, é praticamente impossível respeitar o limite de despesas em um cenário com tantas emendas previstas no orçamento. “Os aliados procuraram arrumar soluções para salvar suas emendas. E conseguiram. O fato é que, ao longo do tempo, o orçamento foi se tornando cada vez mais incompatível com a fixação de um teto de gastos”, avalia. O que já é consenso entre os economistas é que, ao aceitar esse orçamento, Bolsonaro poderá incorrer em crime de responsabilidade, ser obrigado a dar “pedaladas” nas contas públicas e ficar suscetível ao processo de impeachment, exatamente como aconteceu com Dilma em 2016. Até que não seria uma má ideia. Afinal, Deus escreve certo por linhas tortas.