15/04/2016 - 10:50
A dois dias da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a equipe econômica vai propor nesta sexta-feira, 15, ao Congresso Nacional uma meta fiscal que vai acomodar um déficit de até cerca de R$ 65 bilhões nas contas do governo federal em 2017. A meta sinalizará o quarto ano consecutivo de fechamento das finanças do governo no vermelho, agravando a tendência de alta da dívida do setor público nos próximos anos e a crise fiscal do País.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que será encaminhado aos senadores e deputados, prevê uma meta zero de superávit primário, mas deve estabelecer um limite de cerca de R$ 65 bilhões para abatimento da meta fiscal. Esse instrumento permite que a meta de superávit primário (a economia para o pagamento dos juros da dívida), mesmo não sendo alcançada, seja considerada cumprida até esse valor, abatidas receitas esperadas que não se concretizarem e despesas feitas com investimentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao longo das discussões de quinta-feira com a presidente, o governo decidiu elevar o volume de abatimentos para abrir mais espaço para investimentos – uma prioridade do governo que, já que são considerados fundamentais para estimular a economia e o emprego.
O volume inicialmente discutido pela Junta Orçamentária – integrada pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Vagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento) – era de um abatimento em torno de R$ 50 bilhões.
Quanto maior o abatimento permitido, maior a margem do governo para acomodar eventuais problemas de frustração de receita. O cenário de queda da arrecadação continua a surpreender negativamente diante da paralisação da economia com o impeachment.
Sem teto
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo desistiu de incluir no projeto da LDO a fixação de um teto em valores nominais para gastos.
A proposta chegou a ser discutida pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. O governo preferiu esperar as negociações no Congresso do projeto já enviado que cria um teto para o crescimento das despesas e um Regime Especial de Contingenciamento (REC). Com o processo de impeachment, as propostas nem chegaram a ser debatidas. O REC dá mais flexibilidade ao governo para administrar os efeitos da recessão e, na prática, funciona com uma regra de abatimento ampliada.
O montante de descontos, que o governo vai prever na LDO de 2017 corresponde a cerca de metade do abatimento de R$ 120 bilhões previsto pela equipe econômica para 2016 no projeto que altera a meta deste ano e que foi enviado em março ao Congresso. Esse projeto prevê um déficit primário potencial de R$ 96 bilhões este ano. Mas especialistas avaliam que o resultado pode ser ainda pior.
Fontes informaram que o abatimento de 2017 será formado por R$ 40 bilhões de frustração de receitas e R$ 25 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No ano passado, o governo central registrou déficit primário de R$ 115 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
