17/12/2019 - 13:56
ROMA, 17 DEZ (ANSA) – O Senado da Itália aprovou na noite desta segunda-feira (16), por placar de 157 a 108, a última versão do projeto de Lei Orçamentária do governo para 2020, que segue agora para a Câmara dos Deputados, onde não deve sofrer alterações.
Além das já esperadas críticas da oposição, o texto levou a base aliada do primeiro-ministro Giuseppe Conte à beira da ruptura por conta de divergências entre os partidos sobre uma série de medidas, principalmente na área tributária.
A versão inicial da Lei Orçamentária previa novos impostos sobre embalagens de plástico não-reutilizável e bebidas com alto teor de açúcar, como refrigerantes, mas ambos foram redimensionados por causa da resistência do partido de centro Itália Viva (IV), do ex-primeiro-ministro Matteo Renzi (2014-2016), que ameaçava rejeitar o texto.
A chamada “taxa do plástico” entrará em vigor apenas em 1º de julho, e não mais em abril, como estava previsto, e terá sua alíquota reduzida de um euro por quilo da embalagem para 45 centavos.
Já o “imposto do açúcar”, que será de 10 euros para cada 100 litros de produto finalizado, foi adiado para outubro de 2020.
Outra medida prevista na versão inicial era o aumento de 300 para 600 euros na taxa cobrada por consulados para reconhecer a cidadania por direito de sangue, que era criticado pelo Movimento Associativo dos Italianos no Exterior (Maie), partido da base aliada do governo.
O reajuste, no entanto, foi cancelado ainda na Comissão de Orçamento do Senado, e o valor atual seguirá sem alterações.
Maconha – Outra proposta derrubada, mas por decisão monocrática da presidente do Senado, Maria Elisabetta Casellati, é a que previa a legalização do uso e venda de produtos à base de maconha com menos de 0,5% de THC (tetrahidrocanabinol), substância psicoativa presente na erva.
Apresentada pelo antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), maior partido do governo, a emenda era criticada pela oposição conservadora e foi considerada “estranha à matéria” por Casellati, integrante do partido de direita Força Itália (FI).
A Lei Orçamentária também prevê um fundo de 4,24 bilhões de euros até 2023 para desenvolver um “New Deal Verde”, cujo objetivo será combater as mudanças climáticas, e aumenta os impostos sobre ganhos em jogos de azar e loterias.
O texto será levado ao plenário da Câmara no próximo domingo (22) e precisa ser aprovado até 31 de dezembro para garantir o financiamento do governo no ano que vem. (ANSA)
