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Orbán obtém plenos poderes para governar Hungria por decreto

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O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban (Crédito: POOL/AFP)

BUDAPESTE, 30 MAR (ANSA) – O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto que dá plenos poderes por tempo ilimitado ao primeiro-ministro Viktor Orbán, que vem promovendo uma deriva autoritária em um dos Estados-membros da União Europeia.

Com base na nova lei, Orbán poderá governar à base de decretos para combater a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que contaminou cerca de 450 pessoas e deixou ao menos 15 mortos no país.

A partir de agora, o primeiro-ministro terá poderes para alterar ou suspender leis já existentes sem precisar do aval do Parlamento. Além disso, caberá a Orbán determinar o fim do estado de emergência declarado há duas semanas devido à pandemia.

A lei ainda pune quem disseminar “notícias falsas” com penas de um a cinco anos de prisão. O projeto foi aprovado com 138 votos a favor e 53 contrários – o Fidesz, partido de extrema direita de Orbán, tem ampla maioria no Parlamento.

A oposição ainda tentou inserir um limite de 90 dias para os plenos poderes do primeiro-ministro, mas acabou derrotada.

Durante o estado de emergência, que agora pode durar indefinidamente, não é possível realizar eleições ou referendos.

“Hoje começa a ditadura sem disfarces de Orbán”, disse o líder dos socialistas húngaros, Bertalan Tóth. Já o partido nacionalista Jobbik falou em “golpe de Estado”, alegando que a situação atual no país não justifica um estado de emergência tão amplo.

Orbán, por sua vez, acusou a oposição de “estar do lado do vírus”. A Hungria já é alvo de investigações na União Europeia por causa das recorrentes violações dos direitos de migrantes e refugiados e dos ataques do governo à imprensa e ao poder Judiciário.

“Sonho há anos com os Estados Unidos da Europa. Mas, justamente por isso, tenho o direito e o dever de dizer que, após aquilo que Orbán fez hoje, a União Europeia deve forçá-lo a mudar de ideia ou, simplesmente, expulsar a Hungria”, disse o ex-primeiro-ministro e senador italiano Matteo Renzi.

Orbán, 56 anos, é premiê desde maio de 2010, mas também liderou o país entre 1998 e 2002.

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