10/08/2023 - 19:34
A oposição venezuelana pediu, nesta quinta-feira (10), que US$ 1,5 bilhão (R$ 7,27 bilhões, em valores atuais) pertencente à Venezuela, liberado por uma sentença em Portugal após quatro anos bloqueado por sanções, seja alocado ao fundo social acordado com o governo de Nicolás Maduro e administrado pela ONU.
“Exige-se que os fundos liberados por Portugal (…) sejam alocados ao fundo social e que sejam administrados pela Organização das Nações Unidas”, manifestou-se, em nota à imprensa, o antigo Parlamento de maioria opositora, eleito em 2015, cuja legislatura venceu em 2021, mas que defende sua continuidade e é reconhecido pelos Estados Unidos.
Este fundo de 3 bilhões de dólares (14,5 bilhões de reais) para programas sociais foi acordado em novembro de 2022 pelo governo Maduro e a oposição na última rodada das negociações bilaterais no México, hoje paralisadas.
No texto, a oposição se ofereceu para fazer as “gestões competentes junto ao OFAC” (Escritório de Controle de Bens Estrangeiros dos Estados Unidos), que não reconhece Maduro como presidente, para que os recursos sejam destinados à ONU.
“Sob nenhum contexto estes fundos devem ser transferidos ao regime de Maduro, que demonstrou mais de uma vez que roubou o dinheiro dos venezuelanos e podemos dar como exemplo todo o desfalque que houve na (estatal petroleira) PDVSA”, prosseguiu a nota, em alusão a um escândalo de corrupção revelado em março passado.
Segundo uma sentença divulgada na quarta-feira pelo governo da Venezuela, um tribunal judicial de Lisboa ordenou ao Novo Banco liberar o dinheiro de contas de instituições e empresas estatais venezuelanas, como o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (Bandes), a PDVSA e empresas filiais.
Em comunicado enviado à AFP, o Novo Banco esclareceu que havia pedido aos tribunais para definir qual era a representação legal da Venezuela devido à queda de braço entre Maduro e o líder opositor Juan Guaidó, reconhecido entre 2019 e janeiro passado como o presidente encarregado do país caribenho por mais de 50 países, entre eles Portugal.
A própria oposição venezuelana eliminou este ano a figura do simbólico “governo interino”.
“À luz das obrigações legais impostas às instituições bancárias, o Novo Banco não podia realizar nenhuma transferência bancária até que estas dúvidas se esclarecessem”, informou a instituição financeira.
No entanto, não está claro como e quando ocorrerá a transferência do dinheiro.
“Não é que este dinheiro vá chegar aqui amanhã porque efetivamente” o “Bandes está bloqueado”, explicou, por sua vez, o vice-ministro venezuelano de Política Anti-bloqueio, William Castillo.
Esta instituição é alvo de sanção da OFAC.
O governo Maduro considerou a sentença uma “vitória judicial” e destacou, em nota, que se reserva o direito de tomar medidas por “perdas e danos causados a suas entidades e à população” pelo bloqueio dos recursos.
A Venezuela tem sido alvo de sanções internacionais, sobretudo dos Estados Unidos, após denúncias de “fraude” contra a reeleição do presidente socialista, em 2018.
Maduro denuncia que a Venezuela tem pelo menos 24 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 116 bilhões) “sequestrados” no exterior devido às sanções.
ba/jt-erc/gm/mvv/am
