Oposição quer derrubar decreto que libera desmate para garimpo

Deputados estão inconformados e pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que sejam desengavetados os mais de 100 projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que propõem a revogação de medidas – decretos e portarias – tomadas por meio de canetadas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A pressão sobre Lira, astuto em blindar o Planalto, se intensificou após o recente decreto presidencial (10.966 de 2022) que praticamente oficializa o desmate por garimpeiros dentro da floresta amazônica – conforme publicado na Coluna do Mazzini, na revista.

Conforme publicamos, o Decreto 10.966 do presidente Bolsonaro oficializa “pequenas Serras Peladas” em meio à Amazônia. O governo criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, e uma comissão interministerial para o monitoramento. Sem eufemismos oficiais, é a chave da floresta para os garimpeiros desmatarem com respaldo da lei. Quem acredita em operação controlada, perde a aposta. Está no Artigo 10: “A Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos”.

Na Câmara, o esforço se intensifica para revisão. Já são pelo menos 10 projetos protocolados nos últimos dias por deputados que pedem a anulação do decreto de Bolsonaro. Lira tem se esquivado de pedidos de reunião para discutir o assunto.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) resume: “Este decreto incentiva uma atividade clandestina, predatória e ilegal”.

Com Walmor Parente