Deputados estaduais do PSOL entraram na Justiça com um mandado de segurança para ampliar os debates sobre a proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), feita pelo governo do Rio de Janeiro. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o líder do partido, Marcelo Freixo, são necessárias audiências públicas para que a população e os municípios participem da discussão. “Não se pode privatizar sem debate uma empresa tão importante, que atinge 64 municípios do estado do Rio. Nenhum município foi consultado. Então, não é razoável votar [o projeto] de forma apressada, como o governo quer.”
O líder do PMDB, Rafael Picciani, no entanto, defendeu a privatização da Cedae e disse que é importante para garantir o pagamento dos salários dos servidores do estado, que têm sofrido atrasos. De acordo com ele, estado e governo federal costuraram acordo para recuperação do estado, não só pondo os salários em dia, mas suspendendo por 36 meses a dívida com a União. “Os parlamentares entendem a importância de consolidar e pôr em dia os salários dos servidores.”
A previsão inicial era votar o projeto hoje (7), mas a discussão foi adiada para quinta-feira. Também ficou para o mesmo dia a discussão da proposta do governo de reajustar em 7,53% o piso salarial de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada.
Vigília
Deputados da oposição discursaram para manifestantes contrários à privatização da Cedae que estavam do lado de fora da Alerj. Servidores públicos também voltaram a protestar hoje contra as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo estadual. Não houve incidentes.
Os funcionários da Cedae iniciaram hoje paralisação por 72 horas e marcaram um ato para quinta-feira (9), quando o projeto de venda da empresa será discutido.
Em nota, a Cedae disse que “informações sobre privatização devem ser obtidas com o acionista majoritário, o governo do estado”.
