A oposição protocolou na tarde desta segunda-feira, 12, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido conta com 259 assinaturas de deputados e senadores e é capitaneado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O documento prevê 30 parlamentares na comissão, sendo 15 deputados e 15 senadores. O custo total para a abertura da CPMI será de R$ 200 mil.
No pedido, as parlamentares ressaltam a gravidade das acusações, citam a demissão do ex-presidente do INSS e reafirmam a necessidade de aprofundamento das investigações.
“A investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, aprimorando os mecanismos de controle e fiscalização do órgão”, aponta o documento.
O pedido de criação da CPMI contou com apoio de aliados do Palácio do Planalto, como a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que chegou a ser cotada para o Ministério de Ciência e Tecnologia. O partido da parlamentar, que conta com dois ministérios (Empreendedorismo e Indústria), deu ao menos seis assinaturas para o requerimento, sendo cinco deputados, além do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Bolsonaristas pressionam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para acatar a criação da CPMI. Entretanto, Alcolumbre segue a linha do Palácio do Planalto e deve engavetar o pedido.
O engavetamento também é apoiado por líderes do Centrão, que veem chances de respingos no Congresso Nacional e em governos anteriores. De acordo com a Controladoria-Geral da União, os descontos irregulares de associações nos valores das aposentadorias de beneficiários começaram em 2016.
Além da CPMI no Congresso, deputados forçam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) a aceitar a criação de uma CPI na Casa. Motta também tenta segurar o avanço nos bastidores e afirma que tem ao menos 12 pedidos na frente.
A PF e a CGU investigam cobranças indevida de associações em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS que totalizam R$ 6,3 bilhões. Na última semana, a Justiça afastou seis servidores, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi demitido horas depois a mando de Lula.
A operação forçou o pedido de demissão do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, acusado de omitir os desvios. Ele nega as acusações. Em seu lugar, assumiu seu principal aliado, Wolney Queiroz.