13/08/2019 - 18:25
Após um pedido de vista da oposição, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) adiou a votação do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. A discussão da proposta chega à reta final às vésperas do Planalto encaminhar ao Senado a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da comissão, ao cargo de embaixador do Brasil em Washington.
Desde o início da sessão, a oposição tentou obstruir a pauta afirmando que a discussão do acordo estava contaminada com a indicação de Eduardo ao posto diplomático mais importante do País no exterior. A aprovação da matéria foi uma das tarefas que o deputado recebeu do pai, o presidente Jair Bolsonaro, antes de ser indicado para a embaixada. No início do mês, Bolsonaro cobrou a aprovação da questão. “Este acordo está embolado por sua possível nomeação como embaixador”, disse a deputada Pérpetua Almeida (PCdoB-MA), que fez o pedido de vista referindo-se à eventual indicação de Eduardo para a embaixada.
Apesar do adiamento, o deputado Eduardo Bolsonaro conseguiu na sessão desta terça-feira derrubar as tentativas de obstrução da votação. O texto final do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que deu parecer integralmente favorável à proposta, deve voltar à pauta na semana que vem.
Após a votação na Creden, a matéria ainda deverá ser analisada por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, e no plenário da Casa. Para Rocha, o acordo é importante para a soberania brasileira e para o avanço tecnológico do País.
Acordo
O acordo de salvaguardas tecnológico foi assinado entre os dois países em março deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald Trump, nos Estados Unidos. A mensagem chegou à Câmara em junho.
A base é considerada um dos melhores locais no mundo para o lançamento de foguetes, por estar próxima à linha do Equador e, consequentemente, possibilitar lançamentos com menos combustível.
De acordo com o governo, a proposta dá amparo legal para o uso comercial de Alcântara, não importa por qual país, oferecendo a possibilidade de empresas privadas efetuarem lançamentos espaciais a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
Os Estados Unidos só permitem que equipamentos que possuam tecnologias americanas sejam utilizados na base aérea brasileira caso o acordo seja assinado.
À reportagem, o presidente da comissão de implantação de sistemas espaciais, brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, explicou que os americanos têm domínio de 80% do mercado e equipamentos do setor e que a não aprovação da proposta reduziria o potencial de exploração comercial da base.
As autoridades brasileiras asseguram que o acordo de salvaguardas com os Estados Unidos não atinge a soberania do Brasil, como ressaltou o comandante da Aeronáutica, em artigo publicado neste sábado no jornal O Estado de S. Paulo. Todos os pontos polêmicos do acordo, de acordo com o brigadeiro Aguiar, estão sendo revistos.
Tramitação
Os deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Aécio Neves (PSDB-SP) afirmaram que a presidência da comissão descumpriu um acordo para a tramitação da proposta. Desde junho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tentou acelerar a votação colocando na relatoria um parlamentar alinhado com o governo.
O parecer de Hildo Rocha foi protocolado no dia 11 daquele mês, cinco dias após o documento chegar oficialmente à comissão. Sem discutir com os demais membros do colegiado, o filho do presidente tentou levar a proposta direto à votação, mas foi barrado por deputados da oposição e de partidos de centro que acordaram adiar a votação até a realização de duas audiências públicas e uma visita técnica na base em Maranhão.
Durante a votação, Eduardo negou a manobra. “O que está sendo atropelado aqui é a proposta. Já adiamos demais essa discussão”, afirmou o presidente da Creden.
