 "Edilson Rodrigues/Agência Senado")
A oposição conseguiu alcançar 41 assinaturas necessárias para entrar no Senado com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso ocorre como forma de protesto após o magistrado decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O 41° a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP-ES), que assinou nesta quinta-feira, 7.
O próximo passo é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciar ou não o processo de impeachment do ministro na Casa.
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“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, pautas que interessam a todos, para aquém das questões ideológicas”, disse o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou da entrevista coletiva ao lado de Marinho e declarou que o Brasil vive “um momento histórico”.
“Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites”, disse o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro. “Estive com o meu pai ontem [quarta] é sempre muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso tudo. Quando uma pessoa inocente passa por isso, precisa ser muito firme. Ele se mostrou muito forte, a gente sai fortalecido pela força dele”, completou o filho do ex-presidente.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também celebrou o ocorrido no X e ressaltou que o Senado “tem nas mãos a chance de mostrar ao Brasil que ainda existe democracia, honra e independência entre os Poderes”.
“Não se trata mais de coragem. Se trata de história, e Davi vai ter que escolher de que lado ficar”, acrescentou.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou: “Em frente, a tirania cairá”.
Colega de Alckmin e suplente de ministro de Lula
O O grupo que apoia a abertura do processo de impeachment no Senado é dominado por bolsonaristas, mas alguns nomes chamam atenção por não se enquadrarem no perfil de defesa intransigente do ex-presidente e oposição radical ao Judiciário.
Um deles é Jorge Kajuru (PSB-GO), correligionário do vice-presidente Geraldo Alckmin. Conhecido pela trajetória na televisão, o goiano está no primeiro mandato e, em 2021, apresentou dois pedidos de impeachment de Moraes pela prisão do ex-deputado Daniel Silveira. A pauta não teve apoio suficiente na Casa.
Em janeiro de 2023, Kajuru migrou para a bancada socialista em sinal de adesão ao governo Lula e reduziu os discursos contrários ao STF. Nos últimos meses, porém, tem feito críticas ao presidente pela “falta de diálogo” e se distanciado das pautas do Palácio do Planalto.
Já Margareth Buzetti (PSD-MT), pouco conhecida pelo governismo, só ocupa uma cadeira na Casa desde janeiro de 2023 porque o titular, Carlos Fávaro (PSD-MT) se licenciou do mandato para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Lula.
O desalinhamento entre Fávaro e sua suplente é conhecido, no entanto, especialmente no que diz respeito ao Supremo. Em novembro de 2023, o ministro foi exonerado da pasta para votar contra uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limitaria o poder dos integrantes da corte para tomar decisões monocráticas.
A exoneração de ministros para participarem de votações no Congresso é comum quando há pautas de interesse do Executivo e sinalizou, ao mesmo tempo, apoio aos interesses do Judiciário e desconfiança quanto à fidelidade de Buzetti — uma posição hoje consolidada.
Na lista de apoios, há ainda seis nomes do União Brasil, responsável pela indicação dos chefes de três ministérios de Lula (Integração Regional, Turismo e Comunicações); três do MDB, que comanda três pastas (Cidades, Transportes e Planejamento); três do PSD, que chefia três (Pesca e Minas e Energia, além da Agricultura); quatro do PP, à frente dos Esportes; e quatro do Republicanos, à frente de Portos e Aeroportos.
As dissidências eram previstas, porém, visto que a relação dessas legendas com Lula não vive seus melhores momentos.