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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das favelas, sobre a operação do Bope, no Morro Santo Amaro, no último sábado, 7, que matou o jovem Herus Guimarães Mendes e deixou cinco feridos.
O documento, protocolado nesta segunda-feira, 9, denuncia a Polícia Militar do Rio de Janeiro e, consequentemente, o governo fluminense, de descumprir as medidas determinadas pelo STF no plano de redução de letalidade policial.
O CNDH aponta ao relator da ADPF, o ministro Edson Fachin, que relatos de moradores e familiares apontam execução, remoção irregular do corpo, omissão de socorro e uso excessivo da força, em desacordo com determinações do STF, como a obrigatoriedade de preservar vestígios e uso proporcional da força.
Além disso, a operação, chamada pela PMRJ de “emergencial”, ocorreu à noite, contrariando outra determinação do STF. A corporação disse que a ação foi para “checar informações” sobre a presença de traficantes “fortemente armados”. Durante a operação, acontecia uma festa junina na comunidade.
O CNDH pediu ao STF que requisite informações ao governador do RJ, Cláudio Castro, incluindo relatórios da operação, justificativas, identificação de agentes e medidas de responsabilização e apoio às vítimas e que implemente medidas urgentes de fiscalização e monitoramento para garantir o cumprimento do acórdão da ADPF 635.
Neste domingo, 8, Castro anunciou o afastamento dos policiais envolvidos na operação e disse que o caso está sendo investigado pela Corregedoria da PM.