26/03/2020 - 11:39
Após o desencadeamento da quinta fase da Operação Faroeste – inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para legitimação de terras griladas no oeste do Estado – na terça-feira, 24, o advogado e ex-ministro da Justiça (governo Dilma), José Eduardo Cardozo, acredita em uma mudança no curso das investigações.
O jurista é responsável pela defesa de Adailton Maturino, conselheiro da Guiné-Bissau preso na primeira etapa da operação, em novembro, apontado como suposto idealizador de esquema de venda de decisões no Judiciário baiano.
“Ao contrário do que se tem contra Adailton Maturino, há provas de que outras pessoas envolvidas nos fatos seriam os verdadeiros grileiros e autores dos graves ilícitos”, afirma Cardozo.
A mais recente fase da Faroeste foi aberta na terça por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo e os advogados Vanderlei Chilante e Vasco Ruscioelli foram alvos de mandados de prisão temporária.
Segundo o despacho de Og Fernandes, o objetivo da entrega de dinheiro foi a compra do voto da desembargadora em mandado de segurança julgado em sessão do dia 21 de janeiro, sendo que, na ocasião, o entendimento da magistrada foi acolhido. Segundo o documento, o mandado “desafiava portaria da Corregedoria de Justiça do Interior do TJ-BA e poderia equacionar, com decisão favorável objeto da transação financeira, todos os interesses do produtor rural Nelson José Vigolo”.
“As decisões cancelavam judicialmente a Portaria nº 105/2015 e revogavam a decisão do Conselho de Magistratura, além de intervir em outros processos que garantiam o direito de José Valter Dias sobre as terras, que teriam sido conquistados após 30 anos de lutas na justiça. Em meio ao processo de conciliação com os posseiros de sua terra, o direito de José Valter teria sido atropelado por uma decisão controversa da Conselheira Maria Tereza, do CNJ, que anulou novamente o título da propriedade, a partir de um requerimento também realizado pela Bom Jesus e o empresário Nelson Vigolo”, afirmou Cardozo em nota.
O advogado também faz referência à Operação Oeste Legal, aberta em 2016 para investigar grupos que atuam na grilagem de terras nas cidades de Barreiras, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Na ocasião, o nome de Vicente Okamoto foi citado no ofício da polícia civil como integrante ao grupo ligado a grilagens.
“O Ministério Público estadual da Bahia descobriu que havia outros envolvidos na grilagem de terras, dentre eles a Família Okamoto, que atuava no Paraná e se apossou indevidamente de propriedades na Bahia, usando atestados de óbito falsos para registrar novas escrituras na região. Parte dessas terras teriam sido negociadas pelo empresário Nelson Vigolo, dono da Agropecuária Bom Jesus”, diz o advogado de Maturino.
A quinta fase da Faroeste
No despacho em que determinou a prisão de Sandra, Vasco e Vanderlei, além da realização de oito buscas no Mato Grosso e na Bahia, Og Fernandes faz referência a Adailton Maturino, conselheiro da Guiné-Bissau na Bahia denunciado como suposto idealizador de esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado.
Após indicar que os R$ 250 mil teriam relação com a compra de voto da desembargadora Sandra, o ministro indica que a portaria “desafiada” em julgamento “promovia, em síntese, o cancelamento administrativo das matrículas dos imóveis de nºs. 726 e 727 (existentes desde 1978 com títulos formalmente hígidos) e seus respectivos desmembramentos, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinava, ainda, a regularização do imóvel de matrícula nº 1.037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, como desdobramento desse cancelamento’.
“Foi essa matrícula nº 1.037 que possibilitou aos investigados na Operação Faroeste ameaçarem produtores rurais estabelecidos há décadas no oeste baiano a realizarem acordos como o engendrado por Adailton Maturino, na sua atuação como mediador/conciliador em ação que comprometeu os possuidores e produtores rurais subscritores ao pagamento de 23 sacas de soja por hectare, em parcelas anuais e sucessivas, em cerca de 360.000 hectares de terras (cinco vezes a área da cidade de Salvador-BA), alcançando o montante aproximado superior a R$ 1 bilhão, conforme narrado pelo MPF”, registra Og.
Outro lado
Nota da Bom Jesus:
A Bom Jesus Agropecuária reafirma o total apoio às investigações da Operação Faroeste.
Diante de desdobramentos recentes, precisamos esclarecer alguns pontos para repor a verdade ao seu devido lugar e evitar conclusões equivocadas.
A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo nunca julgou nenhum processo em que a Bom Jesus fosse. Por si só este fato enfraquece qualquer alegação de que a empresa teria pagado qualquer vantagem para que a desembargadora decidisse em seu favor.
O pedido da Bom Jesus relacionado às terras litigiosas no Oeste da Bahia foi formulado na via administrativa perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Por 12 votos a 1, o CNJ derrubou a Portaria 105/2015 do Tribunal de Justiça da Bahia que retirava 366 mil hectares de terras de dezenas de agricultores, transferindo a área para um casal e, logo em seguida, para uma holding que atua com objetivos escusos.
A decisão do CNJ foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
Já a decisão mencionada na última etapa da Operação Faroeste, suposto motivo de ações contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, diz respeito a mandado de segurança impetrado por pedido de produtor rural não vinculado à Bom Jesus, cujo objetivo era obter, pela via judicial a anulação da Portaria 105/2015 do TJBA, resultado que já havia sido alcançado quase um ano antes pela Bom Jesus.
Em resumo, carece de qualquer embasamento a alegação de pagamento de vantagens para a obtenção de resultado que a Bom Jesus já havia obtido perante o CNJ inclusive com chancela do STF.
A Bom Jesus vem lutando, desde o início deste processo, para jogar luz sobre casos de corrupção relacionados a disputas por terra no Oeste da Bahia e se mantém firme neste propósito como principal interessada no completo esclarecimento de todas as tramas escusas.
