19/03/2024 - 20:20
Uma agência da ONU informou nesta terça-feira (19) que recebeu relatos de violações dos direitos humanos cometidas por autoridades durante o “estado de exceção prolongado” em vigor há 15 meses em Honduras. A polícia negou as acusações.
A maioria das denúncias tem relação com agentes da Diretoria da Polícia Antimaras e Gangues contra o Crime Organizado (Dipampco) e da Polícia Militar de Ordem Pública, segundo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Honduras (OANDH), que “recebeu informações sobre supostas violações dos direitos humanos que teriam sido cometidas durante a implementação do estado de exceção”, disse a chefe do Escritório, Isabel Albaladejo, ao apresentar o relatório anual de 2023.
A funcionária citou sete casos que “poderiam constituir desaparecimentos forçados” de seis homens e uma mulher transgênero, além de “cinco execuções extrajudiciais de homens e quatro casos de tortura”, entre outros.
“A prorrogação do estado de exceção sem que a sua necessidade tenha sido justificada e sem a existência de controles judiciais adequados preocupa”, expressou Isabel.
O estado de exceção, que permite prisões sem ordem judicial, foi aprovado pelo governo de Xiomara Castro em 6 de dezembro de 2022, para combater “a extorsão e outros crimes relacionados” atribuídos a grupos criminosos.
O porta-voz da Dipampco, Mario Fú, negou o envolvimento de agentes da sua diretoria em violações dos direitos humanos e afirmou que alguns integrantes de grupos criminosos vestem uniformes da polícia para cometer crimes.
“Estamos trabalhando para identificar os locais onde esse tipo de uniforme é fabricado. Já foram apreendidos coletes à prova de bala com características similares às dos usados pela Dipampco”, ressaltou Fú.
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