O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, declarou nesta quinta-feira (14) que está “consternado” com a lei promulgada no Peru que concede anistia a militares e policiais processados pelo conflito armado que afetou o país entre 1980 e 2000, um “retrocesso” na busca por justiça.
“Estou consternado com a promulgação desta lei de anistia, que é uma afronta às milhares de vítimas que merecem verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, não impunidade”, declarou o Alto Comissário.
“Este retrocesso na busca pela justiça e pela reconciliação no Peru deve ser revertido imediatamente”, acrescentou.
A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou na quarta-feira a lei – aprovada pelo Congresso de maioria conservadora em 9 de julho -, criticada por organizações de defesa dos direitos humanos.
“Com a promulgação desta lei de anistia, o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos comitês de autodefesa (civis) na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia”, afirmou a presidente durante a cerimônia de promulgação.
O conflito interno no Peru, no qual as forças do Estado enfrentaram as guerrilhas do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), deixou cerca de 70 mil mortos, a maioria civis, segundo o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação.
“O direito internacional, ao qual o Peru está obrigado, proíbe claramente as anistias e a prescrição de graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário”, advertiu Turk em seu comunicado.
A lei poderia ser aplicada a 156 casos com sentença definitiva e a mais de 600 processos judiciais em curso por crimes cometidos durante o período, segundo especialistas designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas que não se pronunciam em nome da organização.
Antes desta anistia, o Peru havia aprovado, em agosto de 2024, uma lei que declara prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 na luta contra as guerrilhas.
A iniciativa, que os defensores dos direitos humanos chamam de “Lei da Impunidade”, beneficiou o falecido ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por ordenar dois massacres de civis realizados pelo Exército em 1991 e 1992, assim como 600 militares processados.
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