20/09/2023 - 12:53
O governo da Venezuela intensificou “os ataques ao espaço cívico e democrático” para “silenciar a oposição ou as críticas” ao Executivo de Nicolás Maduro, indicou uma missão da ONU em um relatório divulgado nesta quarta-feira (20).
A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU sobre a República Bolivariana da Venezuela investigou alegações de violações dos direitos humanos relatadas no país entre janeiro de 2020 e agosto de 2023. A conclusão foi de que existem “motivos razoáveis para acreditar que foram cometidas, pelo menos, 5 privações arbitrárias da vida, 14 desaparecimentos forçados de curta duração e 58 detenções arbitrárias” durante o período.
Além disso, os peritos registraram 28 casos de tortura ou outros tratamentos cruéis contra pessoas presas e 19 casos de violência sexual.
Este é um panorama “especialmente alarmante”, já que a Venezuela realizará eleições presidenciais em 2024 – para as quais a ex-deputada da oposição María Corina Machado e os dois líderes da oposição Henrique Capriles e Freddy Superlano foram privados de concorrer.
A missão foi criada em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar as acusações contra o governo de Maduro sobre supostas violações dos direitos humanos contra opositores.
O novo relatório do grupo destaca que, desde o início de 2021, recebeu “menos acusações de graves violações dos direitos humanos contra pessoas que se opõem ao governo ou são percebidas como tal”.
No entanto, esses incidentes “continuam sendo cometidos (…), recentemente (…) de forma mais seletiva contra certas pessoas da sociedade civil, como líderes sindicais, jornalistas e defensores dos direitos humanos”, disse a presidente da missão, Marta Valiñas.
“A estrutura repressiva do Estado não foi desmantelada”, destaca o grupo.
O relatório acusa o Estado de recorrer a “ameaças, vigilância e assédio constantes, difamação e censura” para “sufocar a oposição”.
“Juntos, esses dois tipos de mecanismos, ‘duros’ e ‘frouxos’, constituem um aparato repressivo do Estado utilizado com diferentes níveis de intensidade, dependendo da natureza e da força da dissidência social”, disse o especialista da missão, Francisco Cox.
Patricia Tappatá Valdez, outra especialista, denunciou a “ação deliberada das instituições judiciais e constitucionais” que “restringem os movimentos dos líderes sociais e dos líderes políticos”.
Segundo especialistas, há uma continuidade entre as Forças de Ações Especiais da Polícia Nacional (Faes), dissolvidas em 2021, e a Diretoria de Ações Estratégicas e Táticas (Daet), criada em julho de 2022.
“A transformação da Faes em Daet é uma mera mudança de nome que mostra a persistente impunidade e a continuidade de graves violações dos direitos humanos”, disse Valiñas.
Num relatório anterior, a missão documentou a participação da Faes “em prisões arbitrárias” de pessoas críticas ao governo.
Nicolás Maduro foi reeleito em 2018, em uma eleição boicotada pela oposição e não reconhecida por muitos países, como os Estados Unidos.
Em 2019, Washington e parte da comunidade internacional reconheceram Juan Guaidó, líder da oposição que se autoproclamou presidente interino.
A oposição venezuelana pôs fim a esta presidência interina em janeiro, ao concluir que não havia cumprido os seus objetivos de mudança política.
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