Diversas organizações de defesa dos direitos humanos e dos refugiados nos Estados Unidos apresentaram uma ação contra o governo do presidente Donald Trump para ter acesso aos imigrantes reclusos na base de Guantánamo em Cuba, segundo uma nota difundida nesta quarta-feira (12).
Por ordem de Trump, a base está preparando suas instalações para receber 30 mil imigrantes em situação irregular.
Segundo a Casa Branca, os primeiros voos à base, iniciados em 4 de fevereiro, transportavam alguns integrantes da gangue venezuelana Trem de Aragua, declarada uma organização terrorista por Trump.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), o Centro de Direitos Constitucionais e o Projeto Internacional de Assistência a Refugiados (IRAP, na sigla em inglês) apresentaram a ação em nome de várias pessoas, incluindo familiares de imigrantes detidos em Guantánamo, e quatro prestadores de serviços jurídicos.
Com o envio de imigrantes “para uma ilha remota isolada de advogados, familiares e do resto do mundo, a administração Trump transmite seu sinal mais claro de que o Estado de Direito não significa nada para ela”, afirma Lee Gelernt, da influente ACLU.
Os grupos queixam-se de que a administração não informou quanto tempo os detidos permanecerão reclusos em Guantánamo, em quais condições e se poderão se comunicar com suas famílias e advogados.
A ação apresenta o caso de Eucaris Carolina Gómez Lugo, que se surpreendeu ao ver uma foto de seu irmão detido em Guantánamo. “Ela está muito preocupada por sua segurança”, diz a nota. Segundo Eucaris, o governo acusa seu irmão de pertencer ao Trem de Aragua.
Trump garantiu que enviaria “criminosos” à ilha, mas seu governo considera como tais tanto os criminosos quanto as pessoas que entraram nos Estados Unidos sem visto nem autorização.
“A detenção de imigrantes em Guantánamo ameaça criar um precedente perigoso, no qual o governo dos Estados Unidos pode transferir sistematicamente pessoas que buscam asilo para instalações em alto-mar”, condena Javier Hidalgo, diretor jurídico da organização RAICES, citado na nota.
Trump afirmou publicamente que enviaria de bom grado “criminosos reincidentes”, inclusive cidadãos americanos, para outros países, como El Salvador, que se ofereceu para recebê-los. Uma ideia que poderia entrar em choque com os tribunais.
