02/07/2024 - 15:30
Os protestos contra uma lei de desregulação econômica na Argentina terminaram com detenções classificadas como arbitrárias por organizações de direitos humanos e pelo Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel. 33 pessoas, entre elas vendedores ambulantes e estudantes, foram detidas, levadas a prisões comuns e acusadas de “terrorismo e tentativa de golpe de Estado”.
Há duas semanas, fora do Congresso, a manifestação contra a aprovação do projeto da Lei de Bases deixou 33 detidos. Desse total, 23 estavam à disposição da Justiça da Cidade de Buenos Aires e os outros doze, a cargo da Justiça Federal.
O procurador federal Carlos Stornelli ordenou a prisão preventiva dos detidos e os acusou de uma ampla lista de crimes. Entre eles, lesões, danos simples e agravados, incêndio e danos, crimes contra a segurança pública, instigação à prática de crimes, intimidação pública e incitação à violência coletiva contra instituições.
Também faziam parte dessa lista: a organização ou filiação a grupos cujo objetivo seja impor as suas ideias ou combater as dos outros pela força e pelo medo, crimes contra os poderes públicos e a ordem constitucional, ataques contra a autoridade, resistência à autoridade e perturbação da ordem nas sessões dos órgãos legislativos.
Por sua vez, a juíza federal María Servini libertou 17 dos detidos na sexta-feira, 14 deste mês. Já na terça-feira, 18, ordenou a libertação de mais onze e determinou que todos os libertados não tinham mérito. Além disso, processou os cinco restantes que ainda estão privados de liberdade por prisão preventiva.
O promotor Stornelli atribuiu a justificativa da prisão preventiva à “gravidade dos fatos”, ao “estado incipiente da investigação” e ao “grande número de processos em curso”. Para isso, visa analisar câmeras de segurança, conteúdo de celulares e identificar outras pessoas que participaram dos eventos.
