16/02/2018 - 16:42
São Paulo, 16 – A ONG Fórum Nacional de Proteção Animal protocolou na quinta-feira, 15, recurso para tentar restabelecer a liminar da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo que havia proibido, no início de fevereiro, as exportações de animais vivos nos portos do território nacional. Segundo o advogado Ricardo de Lima Cattani, o documento deve ser apreciado pelo órgão especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No dia 2 deste mês, o juiz federal Djalma Moreira Gomes acatou pedido de liminar da ONG e barrou o embarque de 25 mil bois pela empresa Minerva Foods, no Porto de Santos, para serem exportados para a Turquia. Em sua decisão, o juiz proibiu a exportação de animais vivos a partir de qualquer porto do País. A viagem dos bovinos, porém, acabou sendo autorizada dois dias depois, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatando pedido da Advocacia-Geral da União. Na sequência, o mesmo TRF-3 liberou o embarque em todo o País.
O caso provocou polêmica entre ativistas e o agronegócio, além de chamar a atenção de políticos. Na semana passada, o deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP) protocolou um Projeto de Lei 31/2018 na Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo, para abate.
