30/06/2023 - 10:50
Desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, cuja gestão foi marcada por graves problemas fiscais, o Brasil adotou uma série de medidas na tentativa de reduzir o gasto público e melhorar o ambiente de negócios no País. São inúmeros os exemplos, entre os quais estão o teto de gastos, a Reforma Trabalhista, a Lei das Estatais, a mudança na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) aplicada nos empréstimos do BNDES, a Reforma da Previdência, o marco do saneamento, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central.
Combinado com isso, o novo marco fiscal apresentado pelo governo Lula e seus ajustes promovidos pelo Congresso também contribuem para a percepção de que o governo atual continuará perseguindo a estabilidade das contas públicas. A consequência disso tudo é que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) melhorou a perspectiva de rating do Brasil. O resultado foi imediato: alta da Bolsa e queda do dólar. Impossível não reconhecer, portanto, que a correção de rota que o País fez foi fundamental e pode nos ajudar a, mais uma vez, chegar ao grau de investimento.
Mesmo assim, fruto da intensa polarização que se vive, há quem defenda rever alguns dos avanços verificados nos últimos anos. Apenas porque foram feitos por adversários políticos e não pelos resultados gerados. Já houve quem defendesse uma revisão da Reforma da Previdência. Há intensas críticas à autonomia do Banco Central. Há quem diga que tudo isso não passa de retórica. Mas, considerando de onde vem a retórica, elas geram, no mínimo, inquietação e incerteza no mercado. E isso não é bom.
Há um meteoro fiscal a caminho: estima-se que, em 2027, teremos dívidas de precatórios de R$ 244,7 bilhões
A própria S&P reconhece que rever tais medidas não seria simples, considerando o sistema de freios e contrapesos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse aspecto também tranquiliza o mercado. Apesar de retóricas vindas de integrantes do Executivo, não há respaldo no Legislativo para se voltar ao passado. Mas, ao mesmo tempo, a agência alerta que pode haver uma piora na nota do Brasil se houver implementação de políticas inadequadas que possam resultar em crescimento econômico limitado.
Ao invés de olhar para o passado, devemos nos preparar para o futuro. Concentrar energia para aprovar uma Reforma Tributária que, de fato, reduza a carga tributária e incentive o crescimento econômico. Promover uma Reforma Administrativa que resulte tanto em menos desperdício de recursos públicos quanto em serviços de melhor qualidade para o cidadão. Vale dizer que tem um meteoro fiscal a caminho: estima-se que, em 2027, teremos uma dívida de precatórios de R$ 244,7 bilhões (1,8% do PIB). E não há debate sério sobre isso.
