11/10/2023 - 18:01
A Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou, nesta quarta-feira (11), “as medidas repressivas adotadas” pelo governo do presidente Daniel Ortega na Nicarágua contra “as instituições educacionais e a Igreja católica”.
Em uma resolução aprovada por consenso, a OEA pediu, ainda, “a restituição dos direitos fundamentais” no país “e a proteção da educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento e o progresso da sociedade”.
A Nicarágua está mergulhada em uma grave crise desde os protestos antigovernamentais de 2018, que deixaram cerca de 300 mortos. A situação piorou após as eleições de 2021, nas quais Ortega foi reeleito com seus adversários presos ou exilados.
Os pedidos da OEA provavelmente não darão em nada, porque a Nicarágua vai deixar de fazer parte oficialmente da organização em novembro por desejo expresso de Ortega, que decidiu se retirar da mesma em protesto contra a negativa da entidade de reconhecer as eleições de 2021.
Desde 2018, a lista das organizações não governamentais fechadas por Manágua é longa.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, “conta com um registro de 3.390 organizações da sociedade civil, cuja personalidade jurídica foi cancelada” após os protestos de 2018, afirmou, nesta quarta-feira, Jorge Meza Flores, dirigente da CIDH, antes da votação do texto.
Entre elas, estão mais de 20 universidades, particularmente a jesuíta Universidade Centro-Americana, acusada por Manágua de ser um “centro de terrorismo”, e o Instituto Centro-Americano de Administração de Empresas.
O governo de Ortega mantém uma relação muito conflituosa com a Igreja. Vários religiosos foram intimados a deixar o país ou acusados nos tribunais, como o conhecido arcebispo Rolando Álvarez.
Segundo a CIDH, Álvarez é um dos mais de dez sacerdotes até hoje “privados arbitrariamente da liberdade” e está “incomunicável e com problemas de saúde”.
A Comissão também se disse preocupada com a situação das comunidades indígenas, em particular a proibição do partido indígena Yatama e a prisão de dois de seus membros, um tema que não consta da resolução da OEA porque o texto foi negociado antes do anúncio.
“Dada a gravidade da situação”, a CIDH decidiu elaborar um relatório especial sobre o país, que será apresentado em 9 de novembro.
No momento, pede aos países da América Latina e do Caribe para “facilitar o acesso a programas e serviços educacionais” aos nicaraguenses porque há mais de 37.000 estudantes e milhares de acadêmicos afetados.
A organização pede-lhes, ainda, que “exijam ao Estado o fim da repressão” no país, onde “a violação do sistema democrático” é realizada mediante “a imposição de um estado policial”.
Esta não é a primeira vez que a OEA adota uma resolução para pedir à Nicarágua que “respeite e garanta os direitos humanos”.
A organização já o fez em outras ocasiões, mas até o momento, Ortega e sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, têm feito ouvidos moucos.
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