A empreiteira Odebrecht terá que pagar 30 milhões de reais para encerrar um processo por trabalho escravo de brasileiros em propriedades agrícolas em Angola, informou na quinta-feira o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O MPT disse em nota que desse modo encerrará “a maior ação por trabalho escravo da história do Brasil”.
O acordo porá fim a uma ação civil pública iniciada em 2014 em Campinas, onde foi comprovado “que o grupo submetia brasileiros a trabalho degradante” no país africano.
Os funcionários foram contratados na cidade de Américo Brasiliense, no interior de São Paulo. O montante será destinado a projetos e campanhas em benefício da comunidade.
A ação foi aberta após a publicação de uma série de reportagens da BBC Brasil.
O grupo deverá cumprir, além disso, com as obrigações impostas na sentença de primeira instância, em 2015, como não promover nem contribuir com a submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, não subornar trabalhadores nem utilizar em suas empresas no exterior brasileiros que tenham viajado sem visto de trabalho.
As empresas envolvidas nesta ação são a Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustrial.
