20/02/2024 - 16:46
O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira, 20, que a ocupação de Israel em território Palestino não pode ser normalizada pela comunidade internacional. A declaração foi dada na Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU na cidade de Haia.
“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco. Para o Brasil, a ocupação que vem desde 1967 viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.
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A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.
A CIJ é o principal órgão judicial da ONU e está realizando consultas até a próxima segunda-feira, 26, a 52 países sobre o tema. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.
Mais cedo, a África do Sul solicitou à corte que emita um parecer jurídico não vinculante dizendo que a ocupação israelense é ilegal.
