30/05/2019 - 20:54
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, deve pedir nos próximos dias ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que remarque o julgamento de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, informou a assessoria da entidade.
No dia 4 de abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das ações, que estava marcado para o dia 10 daquele mês. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena – medida defendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato no combate à corrupção.
Oficialmente, Toffoli retirou as ações da pauta depois de um pedido feito pela OAB, que é autora de uma das ações. A Toffoli, a entidade afirmou que a nova diretoria, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo, do qual é uma das autoras e no qual se posiciona contra a prisão após condenação em segunda instância.
Na época, Toffoli retirou da pauta outras duas ações sobre o mesmo tema – uma apresentada pelo PCdoB e outra pelo Patriota.
Apesar de ter se debruçado sobre o tema três vezes, o plenário do Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.
Em abril, integrantes do STF avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o assunto, já que havia um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pendente de análise em uma instância judicial inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso, no entanto, já foi agora apreciado pelo STJ, que confirmou a condenação de Lula, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Dessa forma, a avaliação de integrantes da Corte é a de que o risco de “fulanização” do assunto fica menor agora.
Toffoli já definiu a pauta da Corte até o mês de agosto e deve liberar nos próximos dias a pauta referente aos meses de setembro e outubro.
