 "Mateus Bonomi/Reuters")
A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo decidiu nesta terça-feira, 9, apoiar o código de conduta proposto por Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para todos os integrantes de tribunais superiores do país.
Conhecido por ser mais comedido do que seus colegas, Fachin propõe a exigência de que magistrados divulguem valores recebidos para dar palestras e participar de eventos promovidos por empresas — prática cada vez mais frequente entre membros do tribunal.
Desde que assumiu a presidência da corte, o ministro também suspendeu os festejados lançamentos de livros que ocorriam na biblioteca do Supremo reunindo magistrados, políticos e empresários. Os mais assíduos desse tipo de evento eram Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro.
Comissão de Estudos para Reforma do Judiciário da OAB-SP, em reunião
A Comissão da OAB tem entre os integrantes Ellen Gracie e Cezar Peluso, ambos ministros aposentados do STF, além de ex-ministros da Justiça e professores de direito. Formado em junho de 2025, o grupo pretende levar ao Congresso Nacional um conjunto de propostas para reformar o Judiciário até o meio de 2026.
Em entrevista à IstoÉ, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defendeu que magistrados sejam impedidos de julgar empresas, instituições e pessoas para as quais tenham advogado e governos dos quais participaram, além da restrição de decisões monocráticas e pedidos de vista nas cortes superiores.