Entrevista

O STF não permitirá a farra fiscal

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O STF não permitirá a farra fiscal

Germano Oliveira
Edição 17/04/2020 - nº 2623

A cinco meses de encerrar seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli comemorou o feito de ter estruturado o tribunal para realizar a primeira sessão plenária de sua história por videoconferência, na última quarta-feira, 15. Foi uma operação inédita na Justiça mundial. Todos os ministros, à exceção dele — que compareceu à Corte —, ficaram em suas residências, de onde deram os seus votos eletronicamente. E foi em um dos casos mais sensíveis da República: os ministros decidiram, por unanimidade, que compete aos estados e municípios estabelecerem as normas para o isolamento social. Mais uma derrota para Bolsonaro, que desejava que a União estabelecesse esses critérios. Aos 52 anos, Toffoli defende as medidas de isolamento, por entender que elas têm surtido efeitos positivos, e é contra a Justiça autorizar o uso de cloroquina para o tratamento de doentes com a Covid-19. Na questão da liberação dos recursos bilionários da União aos estados e municípios, o ministro também se posiciona a favor das medidas aprovadas na Câmara: “O dinheiro está sendo liberado com responsabilidade. Acabou a farra fiscal que havia antigamente e gerava inflação”, diz em entrevista exclusiva à ISTOÉ.

Como o senhor tem se comportado durante a pandemia? Tem se mantido em casa?
Tenho ido ao Conselho Nacional de Justiça, que presido também, para realizar as sessões e vou ao Supremo. Nesta quarta-feira (dia 15), estarei lá para presidir a sessão plenária. Sou o único que tem ficado no plenário no CNJ. Os outros ficam em suas residências. No Supremo, os colegas ficam em suas casas, enquanto eu fico na bancada da presidência. Mas a maior parte do meu trabalho tem sido em casa. O fato é que 95% dos processos no Supremo são eletrônicos. Então, a natureza do nosso trabalho, de leitura das ações e despachos de decisões, é feita em casa. O uso da tecnologia facilita o trabalho. Como não precisamos ficar nos deslocando no trânsito, ganhamos mais tempo e a produção tem aumentado.

O STF está realizando as primeiras sessões plenárias por videoconferência. O sistema tem funcionado bem?
Desde que foi declarada a pandemia, no dia 11 de março, começamos a tomar as medidas sanitárias e de proteção necessárias. Entre outras coisas, começamos a estruturar a videoconferência para a realização das sessões do tribunal, em razão da dificuldade da presença física dos ministros no plenário. Atuamos como se estivéssemos fisicamente no tribunal, através do uso dos recursos tecnológicos, garantindo a participação também dos advogados e dos integrantes do Ministério Público, além da manutenção das transmissões públicas das sessões pela TV Justiça e a Internet. Ou seja, estamos dando toda a publicidade aos nossos atos, o que é uma marca do STF. A sessão por videoconferência é algo inédito na Justiça mundial.

O STF recebeu um grande volume de ações para dirimir divergências decorrentes da pandemia?
Já chegamos a 1.017 ações neste momento (até a manhã de quarta-feira,15). Desde que foi declarada a pandemia, passamos a catalogar as ações que têm relação com a Covid-19: habeas corpus, ações de inconstitucionalidade, as ações dos Estados para a suspensão de dívidas que o ministro Alexandre de Moraes deferiu, ações contra Medidas Provisórias que foram editadas. Começamos a classificá-las como preferenciais para que a tramitação seja mais célere.

Esse fato demonstra que há uma judicialização muito grande no Brasil?
É muito grande sim. O ideal é que a sociedade resolvesse esses conflitos através de outros meios. Mas o que temos é uma Constituição muito ampla. Ela permite a possibilidade de judicialização enorme. No processo da redemocratização, com a Constituição de 1988, havia uma desconfiança de que a Constituição não seria colocada em prática. Colocou-se o Ministério Público, vários agentes da sociedade, como a advocacia, as confederações nacionais e os partidos políticos, como legitimados a propor ações diretas no Supremo. Isso levou a um grande número de ações no STF, o que perdura até hoje. Durante esta crise da pandemia, os partidos entraram com inúmeras ações questionando atos da gestão. Para se ter uma ideia, nos EUA a Suprema Corte julga no máximo 120 ações por ano. Nós julgamos aqui em 2019 um total de 17.600 ações no plenário maior. Nós temos no Brasil hoje, entre a Justiça estadual, federal, militar, eleitoral e trabalhista, um total de 78 milhões de ações. São arquivadas um total de 32 milhões por ano. É uma quantidade de processos julgados muito alta. Há uma judicialização constante.

Tudo indica que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, será demitido. Como o senhor vê esse episódio?
Penso que o que aparece mais nessas ações é a existência de um conflito, mas na prática temos visto que a União, o Ministério da Saúde, o Parlamento, o Judiciário e os governos estaduais e municipais estão fazendo o seu trabalho. A ampla maioria das autoridades tem trabalhado de forma coordenada, sobretudo através do SUS, que é um sistema descentralizado de saúde muito importante. Esse dia a dia que funciona e não gera atrito, esse trabalho não aparece. O que acaba aparecendo é uma pontinha de conflitos, mas eu estou otimista e convencido de que isso faz parte da democracia. Divergências, olhares diferentes, políticas diferentes, tudo isso faz parte da democracia. O que nós não podemos perder é o foco na defesa da saúde e as orientações que as áreas técnicas estão recomendando num momento tão difícil como este.

Uma das divergências entre o ministro e o presidente é quanto à necessidade de se ficar em casa ou voltar ao trabalho. O que é mais apropriado neste momento?
Os números têm mostrado que as políticas de orientação (de ficar em casa) estão dando resultados positivos. E a imprensa tem feito um trabalho importante, que eu sempre tenho destacado. Os profissionais de imprensa têm ido às ruas para mostrar o que está acontecendo, correndo até o risco de se contaminar, mas as políticas adotadas até aqui estão surtindo efeitos. Na verdade, não estamos adotando uma política de isolamento total, mas uma política de cuidados. Temos uma política que faz também a manutenção dos serviços essenciais. Afinal, precisamos ter comida nos supermercados, a agricultura precisa produzir, a indústria farmacêutica precisa fabricar remédios, o transporte precisa operar. Então, a quantidade de pessoas que necessita ir às ruas é muito grande. É necessário que os setores vitais funcionem.

O isolamento social deve acabar em breve?
Esta época de resguardo, de evitar contatos pessoais, é um momento para a gente repensar também qual é a saída, qual é a alternativa. Eu acho que a saúde é fundamental para que não ocorra o colapso do sistema e que não haja um grande número de pessoas que necessitem do sistema de saúde ao mesmo tempo. Mas, realmente, é necessário pensarmos na maneira de se autorizar a volta das pessoas à vida normal. E isso deve acontecer com o tempo. Precisamos pensar em se fazer os testes nas pessoas, verificar quem está contaminado e quem não está, para que os doentes sejam isolados. Mas as pessoas que tenham condições de fazer a retomada do trabalho, que o façam aos poucos. Tudo isso, evidentemente, com as orientações das autoridades da saúde.

A OMS tem recomendado que todos fiquem em casa, embora Bolsonaro insista em pedir a volta ao trabalho. Diante da divergência, o correto é seguir a OMS?
As autoridades médicas brasileiras estão dando as orientações nesse sentido e o próprio Ministério da Saúde tem feito as orientações necessárias para que o nosso sistema de saúde não entre em colapso. E até agora isso tem funcionado bem. O que eu alerto é que temos que pensar sobre a saída da quarentena. Temos que pensar na assistência às pessoas que são autônomas, cuja sobrevivência depende de um trabalho sem carteira registrada. Precisamos pensar também naqueles que vão ficar desempregados. Tudo isso, o Estado está brasileiro está se preocupando, em que pese os conflitos destacados na imprensa, entre uma autoridade e outra. Mas, entendo que as instituições têm atuado com responsabilidade. O governo estabeleceu um gabinete de crise na Casa Civil, que coordena as ações ministeriais, o Congresso tem aprovado a legislação necessária para dar aos estados e municípios capacidade financeira para o gerenciamento da crise, mas sempre com muita responsabilidade fiscal.

Os estados podem gastar o dinheiro como quiserem?
Os estados não podem gastar emitindo títulos como fizeram no passado. Tanto o governo quanto o Parlamento têm sido rigorosos para executar um orçamento excepcional, para que não percamos o que o Brasil construiu com tanta dificuldade, que foi o combate à irresponsabilidade fiscal. Acabou a farra fiscal que havia antigamente e que gerava inflação. Então, tem uma parte que funciona, a parte bacana do sistema, e isso não aparece para a opinião pública. O que aparece é um conflito aqui e outro acolá, de uma pessoa que foi para a rua cumprimentar a outra. Sou mais assertivo. Gosto de mostrar aquilo que funciona. E o Estado tem funcionado com responsabilidade.

Na questão do socorro aos estados, a Câmara aprovou uma ajuda da ordem de R$ 90 bilhões, mais do que os R$ 40 bi que o ministro Guedes achava razoável. Além desses recursos, o STF autorizou os estados a suspenderem os pagamentos de dívidas de R$ 53 bilhões. Será mantido?
Essa decisão será levada ao plenário. O ideal é que a Câmara, como representante da sociedade, e o Senado, que representa os estados, em articulação com o governo federal, estabeleça os parâmetros de acordo com o socorro emergencial que está sendo editado. É evidente que aí a leitura do Supremo será sob a ótica dessas novas premissas. Veja que a proposta Mansuetto de Almeida já era anterior. A questão do pacto federativo era uma questão colocada ao Ministério da Economia antes da pandemia, porque os estados e municípios vinham de uma situação orçamentária muito difícil. Neste momento do enfrentamento da doença, precisamos dar os instrumentos a eles necessários para enfrentarem o vírus, pois o SUS é gerido de maneira descentralizada. Os estados e municípios precisam ter uma folga fiscal, mas com responsabilidade e fiscalização do MP.

Bolsonaro reclamou do STF pelo fato de o ministro Alexandre de Moraes ter estabelecido que cabe aos estados, e não ao governo federal, decidir sobre o isolamento social. De quem é a responsabilidade?
A questão está sendo esclarecida pelo Supremo de acordo com as competências que a Constituição estabelece para cada ente da federação. (No início da noite de quarta-feira, 15, os ministros do STF, por unanimidade, decidiram que estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social, contrariando a vontade do governo Bolsonaro).

Em São Paulo, o governador Doria chegou a dizer que poderia usar a polícia para obrigar as empresas a permanecerem fechadas e ameaçou prender as pessoas que fossem às ruas sem necessidade. O senhor acha que os governadores podem mandar prender quem burlar o isolamento?
Prisão no Brasil só em flagrante delito ou por ordem judicial. Não existe no Brasil a prisão administrativa. Isso é vedado pela Constituição.

O CNJ recomendou que os juízes não dêem decisões favoráveis ao uso da cloroquina destinada ao combate à Covid-19, afirmando que ainda não há embasamento cientifico. O senhor acha que as pessoas que usam esses remédios correm risco de morte?
As orientações do CNJ aos juízes são feitas com base em um comitê de médicos dos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, que já existe há muito tempo e que orienta a Justiça em ações judiciais que pedem o uso de determinados medicamentos no sistema de saúde e que ainda não foram aprovados pela Anvisa. Esse comitê de técnicos tem a função de auxiliar o sistema de Justiça, em apoio aos magistrados e ao Ministério Público. O CNJ é apenas um difusor dessa orientação técnica dos médicos qualificados para orientar a ação judicial. Você viu que houve uma corrida às farmácias quanto à possibilidade da cloroquina ter sucesso no combate ao vírus? Imagina se todo mundo for ao Judiciário pedir o uso da cloroquina? Quem vai decidir se vai se usar o remédio ou não é o médico, não o juiz. O magistrado não tem capacidade médica para decidir qual o medicamento é mais eficaz para o tratamento de determinada doença.

Todos sabem que o senhor mantém um bom relacionamento com o presidente. Como está essa relação agora durante a pandemia?
Continuo tendo uma boa interlocução com o presidente Bolsonaro, como tenho com os ministros de estado, com os governadores, com o presidente da Câmara e do Senado. Eles têm conduzido o Congresso de maneira muito responsável. O meu estilo é o da harmonia. Já no ano passado, defendi um pacto nacional para enfrentar as grandes questões da sociedade. Os poderes são independentes, autônomos, com competências específicas, mas é na harmonia que vai se enfrentar os grandes problemas. Afinal, o Estado é um só. Independentemente de posições pessoais, é na harmonia que se consegue unidade na ação.

Por que o pacto que o senhor propôs não deu certo?
Na prática, ele só não foi assinado, mas naquele momento a minha proposta distensionou algumas situações que permitiram avanços na aprovação da Reforma da Previdência e de outros processos legislativos importantes. Estancou a crise que o Brasil vivenciava já naquela época, em que estávamos em recessão econômica e precisávamos da retomada do desenvolvimento econômico e da geração de empregos.

Durante seu mandato, houve ataques ao Judiciário por parte grupos políticos ligados ao presidente e alguns chegaram a defender o fechamento do Congresso e do STF. Houve o risco, em algum momento, de uma crise institucional?
Não houve momento de crise institucional, não. E veja que é uma tragédia esta pandemia, mas se não fossem as instituições funcionando, com o governo federal e o Ministério da Saúde trabalhando, não fosse o Congresso funcionando e o Judiciário arbitrando esses conflitos, quem o faria a estabilidade do País neste momento? Não seria possível o enfrentamento de uma pandemia como esta sem as instituições. Sem elas, seria o caos, a anarquia. Por isso, defender as instituições é fundamental.

O CNJ está recomendando aos juízes que libertem os presos menos perigosos por conta da ameaça de contágio nos presídios. O sistema carcerário estava despreparado para a pandemia?
O mundo todo se mostrou despreparado para enfrentar a doença. No caso dos presídios, há uma recomendação de que aquelas pessoas que tenham comorbidades ou que tenham mais de 60 anos passem a cumprir prisão domiciliar, desde que não tenham cometido homicídios ou sejam integrantes de organizações criminosas. Mas sempre haverá a necessidade da decisão de um juiz, que vai decidir caso a caso. A recomendação visa evitar que uma eventual contaminação de um presídio impacte o sistema de saúde de toda a cidade onde está localizado o presídio. É importante que as pessoas saibam que 5% da população carcerária tem sífilis e outros 7% tem AIDS. Então, se esses presos pegarem a Covid, provavelmente precisarão de respiradores e impactarão o SUS. Não é um saidão.

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