02/09/2022 - 9:30
Para o bem de um Brasil no qual cresce o número de idosos que adoecem sem rendimentos para comprar sequer um esparadrapo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a sua argumentação rasteira perderam na questão sobre a cobertura de planos de saúde. O Senado, embora com o plenário praticamente vazio, aprovou o projeto de lei que obriga as operadoras a arcarem com tratamentos que não constem do rol estabelecido pela ANS: é o fim da camisa de força do rol taxativo, que deixava usuários sem possibilidade de receber procedimentos que não constassem dessa lista, conforme determinação do STJ. Agora, o plano será obrigado a fornecer todos os serviços, desde que eles apresentem comprovação científica. Voltemos, aqui, ao argumento lugar-comum de Queiroga: diz ele que o custo será repassado ao conveniado. Pois bem, é justamente ao ministro e aos órgãos reguladores que competem não deixar que isso ocorra. O projeto de lei que fez renascer o rol rotativo seguiu para sanção presidencial – a expectativa era a de que o Planalto se manifestasse até a sexta-feira 2. Entende-se, numa economia quebrada como a nossa, que operadoras reclamem da queda de seus lucros – afinal, são empresas e é justo que ajam com tal racionalidade. Mas também é preciso levar em conta, dentro dos contornos da mesma economia, que não é luxo, mas sim direito, um doente que pague as mensalidades poder tratar-se. Ambos os lados, operadoras e usuários, têm razão nesse intrincado impasse que está longe de chegar ao fim.
+ Rol taxativo: os planos de saúde somente cobrem procedimentos que estão previstos pela ANS
+ Rol exemplificativo: a lista da ANS é apenas uma base. Demais tratamentos têm igualmente de ser cobertos desde que prescritos por médicos e demonstrada a sua eficácia
48 milhões de conveniados estão sem tratamento após a determinação do STJ de fazer valer o rol taxativo da ANS. A expectativa é de que tal situação se reverta com a sanção do Planalto ao retorno do rol exemplificativo aprovado pelo Senado. As operadoras podem ingressar na Justiça
Direitos humanos
Os EUA têm de ser condenados pela morte do brasileiro Kesley Vial
O jovem brasileiro de 23 anos Kesley Vial morreu na semana passada em um centro norte-americano de detenção para imigrantes ilegais. Estava nesse lugar, no estado do Novo México, há quatro meses. Não resta a menor dúvida de que os EUA têm de responder por esse crime perante cortes internacionais – Kesley foi detido com vida e em plena saúde, ficou sob a guarda do Estado americano e, nessa situação, morreu. Basta isso para que o governo federal seja civilmente responsabilizado, mas o caso vai além: o Centro de Detenção do Condado de Torrance, para onde Kesley foi levado após ser detido pela Guarda da Patrulha de Fronteiras de El Paso, no Texas, acumula denúncias de maus-tratos feitas por órgãos de direitos humanos de diversos países. Segundo Rebecca Sheff, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis, o jovem se suicidou. Esse fato não diminui – provavelmente agrava – a culpa da administração federal pela negligência em relação àqueles que estão em sua custódia. Precisou que um brasileiro perdesse a vida para que o governo providenciasse, na quarta-feira 31, a remoção dos imigrantes lá internados.
CORRIDA PELO VOTO A Justiça Eleitoral totalizou e divulgou na semana passada o número de candidatos inscritos, referente ao Poder Legislativo e aos governos estaduais, para as eleições do mês que vem.
10.456 candidatos a deputado federal
592 candidatos às Câmaras Distritais
236 candidatos ao Senado
233 candidatos a governador
