20/03/2017 - 11:15
O governo britânico de Theresa May ativará em 29 de março o artigo 50 do Tratado de Lisboa, lançando oficialmente o divórcio da União Europeia (UE). Segue abaixo o que se sabe sobre as próximas etapas do processo:
– Calendário –
Theresa May manteve sua promessa de ativar o artigo 50 antes do final de março. Londres e a UE, excluindo qualquer eventual extensão, vão dispor de dois anos para concluir as negociações de saída.
As discussões provavelmente não vão começar antes de dois meses, o tempo necessário para que a Comissão Europeia desenvolva o seu plano para as negociações.
O negociador-chefe da UE para a Brexit, o francês Michel Barnier, ressaltou que um acordo deverá ser firmado antes de outubro de 2018, para que o procedimento seja concluído no tempo certo. Isso não deixa mais de quinze ou dezesseis meses de discussões.
– Negociações: devolva-me meu dinheiro! –
Os europeus querem começar a negociar apresentado a Londres a nota de cobrança pela saída do clube, num valor estimado entre 40 a 60 bilhões de euros, representando os compromissos assumidos como parte do atual orçamento europeu até 2020, além do pagamento das aposentadorias.
Um relatório recente dos Lordes apontava que o país não era legalmente obrigado a pagar a conta uma vez fora do clube, especialmente na ausência de um acordo comercial. Mas uma tal decisão seria interpretada como uma declaração de guerra contra a UE.
– Brexit ‘duro’ e saída do mercado único –
Theresa May defendeu uma ruptura “clara e nítida”, ou um Brexit “duro”, ao revelar sua visão sobre o processo em meados de janeiro.
Para recuperar o controle da imigração, o Reino Unido sairá do mercado único, mas também do Tribunal de Justiça da União Europeia.
May, no entanto, pretende manter o “acesso mais amplo possível” ao mercado único, através de um “novo acordo de livre comércio, arrojado e ambicioso”, que ainda precisa ser inventado.
– Imigração controlada –
“O Reino Unido é um país aberto e tolerante, mas a mensagem do povo foi muito clara: o Brexit deve ajudar a controlar o número de europeus que vêm para o Reino Unido, e é isso que vamos fazer”, disse May.
Ela vai buscar ao mesmo tempo garantir os direitos dos cidadãos britânicos que vivem em países da UE. O destino dos cidadãos europeus já presentes no Reino Unido vai servir como moeda.
– Papel (limitado) do Parlamento –
O Parlamento será consultado sobre o acordo concluído após as negociações com Bruxelas antes de sua conclusão. Mas não terá o poder de mudar o texto.
Se não houver acordo como resultado das negociações, a saída da UE será feira sem acordo e, portanto, em condições menos favoráveis do que aquelas que poderiam ser negociadas.
– Acordo de transição –
O artigo 50 trata somente do divórcio entre o Reino Unido e UE. As suas relações futuras, incluindo comerciais, mas também em questões judiciais, vão exigir novas negociações que poderiam levar muitos anos.
Daí a ideia de um acordo de transição que evite uma saída muito abrupta da família europeia, especialmente para as empresas, enquanto se aguarda o acordo final.
Neste sentido, May afirmou que espera que o processo de saída ocorra “em etapas”, mas excluindo “um status transitório sem limites” de tempo.
– A economia resiste –
Enquanto os cenários mais pessimistas preveem um choque para a economia britânica após o referendo de 23 de junho que decidiu pelo Brexit, o mercado tem se mostrado resiliente, com um desemprego de 4,7% no final de janeiro – o mais baixo nível em 41 anos – e um crescimento de 2% em 2016. E a previsão de crescimento para este ano é prevista a 2%.
Os poderes públicos e os economistas esperam, no entanto, um crescimento mais lento nos próximos anos.
