O que a rejeição de Messias diz sobre o STF e o futuro das indicações

Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), foi rejeitado pelo Senado para ocupar uma vaga na corte na última quarta-feira, 29. A derrota ganhou peso histórico, já que a última vez que parlamentares rejeitaram uma indicação presidencial à cúpula do Judiciário foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto — ou seja, há 132 anos atrás.

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Ao longo de três mandatos, o presidente Lula (PT) indicou 10 ministros para a corte, sem nenhuma rejeição até então. Cristiano Zanin e Flávio Dino foram nomeados no atual governo, mas Messias enfrentou resistências do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preferia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A obstrução foi abraçada ainda pela oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), forte crítica das escolhas petistas.

Peso histórico em ano eleitoral

A postulação de Messias carimbou a tentativa de Lula conectar-se com o público evangélico, visto que o advogado é fiel da Igreja Batista Cristã. O petista contava com uma vitória a poucos meses da corrida presidencial que, de brinde, ainda remediaria sua rejeição entre o eleitorado religioso — comumente associado à oposição.

A expectativa foi abalada por uma derrota histórica, depositando o peso eleitoral do lado contrário da balança e expondo ainda mais a ferida entre Planalto e Congresso. Segundo o professor especialista em STF e fundador da FGV Direito Rio Álvaro Palma de Jorge avaliou à IstoÉ, a rejeição de Messias é considerada histórica “principalmente por ser um fato inédito sob o atual regime legal brasileiro”, marcando o primeiro veto desde a promulgação da Constituição de 1988.

O professor aponta que a sabatina deixou de ser um mero “rito de passagem” para ganhar contornos de instrumento político — o que está ligado à mudança do papel do STF na vida política brasileira. À medida que o Judiciário passou por um processo de “hipertrofia” institucional, tornando-se cada vez mais protagonista e “associado à judicialização da política e da politização da justiça”, o cenário se reconfigurou.

O Poder Judiciário é um dos temas centrais das campanhas para 2026, com postulantes exigindo reformas no sistema e direcionando críticas aos magistrados da Corte — acusações que aumentaram após indícios de suposto envolvimento de alguns juízes com o escândalo Master.  Ciente dessa movimentação, o Senado passou a conduzir processos de escrutínio muito mais contundentes.

Como rejeição recai sobre o STF

Dentre os integrantes do STF, apenas os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques sinalizaram apoio à aprovação de Messias e solicitaram votos a favor do indicado. Alexandre de Moraes chegou a se reunir com Alcolumbre — apontado como a principal obstáculo contra advogado-geral — pouco antes da sabatina.

O professor Álvaro Palma ressalta, porém, que o apoio público de um ministro do STF pode, a depender do contexto e de qual ministro oferece a chancela, atrapalhar um indicado em vez de ajudá-lo. “Trata-se de um momento em que há conflitos concretos entre o Supremo e Senado. Na própria sabatina, alguns senadores fizeram referências a ações e movimentações de ministros do STF e como isso os incomodou”.

Com a rejeição, Lula não perde o direito à indicação. O presidente poderá escolher um novo nome ou enviar novamente o nome de Messias ao STF, mas dependerá da articulação política do governo no Congresso. Até lá, a Corte seguirá desfalcada — o que é permitido pelo regimento do Supremo, mas pode “atrapalhar algumas questões de ordem prática”, avalia o professor.

A vacância de uma cadeira causa redistribuição e sobrecarga de processos, uma vez que o volume de novas ações que seria destinado ao ministro ausente passa a ser absorvido pelos demais integrantes. Além disso, a falta de um magistrado compromete a fluidez dos julgamentos: com as turmas reduzidas a um número par de membros, o risco de empates cresce, gerando insegurança jurídica e dificultando a conclusão de temas essenciais.