22/11/2024 - 11:54
A PF (Polícia Federal) indiciou 37 pessoas nesta quinta-feira, 21, com a conclusão do relatório final das operações Tempus Veritatis e Contragolpe, que investigavam uma suposta trama golpista para impedir o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lista de indiciados inclui, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 24 militares.
Os investigados pela trama golpista são acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem atingir 28 anos de prisão. Caso condenados, os militares envolvidos podem perder as posições nas Forças Armadas.
+ Bolsonaro pode ser preso após indiciamento? Entenda os próximos passos do processo
Apesar de o indiciamento ter ocorrido, o relatório de 800 páginas referente à trama golpista será analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão que decidirá se a denúncia será apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Se os magistrados da entidade condenarem os suspeitos, não há possibilidade de recorrer.
De acordo com o general Tomás Paiva, comandante do Exército, se um membro das Forças Armadas for condenado a uma pena superior a dois anos, o Ministério Público Militar irá questionar o Supremo Tribunal Militar se o indivíduo pode continuar com suas funções militares e caberá a entidade decidir.
“Se for menos [de dois anos], a pessoa cumpre a pena e depois vai ser restabelecida a sua condição na carreira”, apontou o general em junho deste ano, em uma entrevista ao jornal “O Globo”.
O que acontece agora
O indiciamento é fruto da conclusão das investigações policiais, que se basearam na delação do tenente-coronel Mauro Cid para coletar um conjunto de evidências e depoimentos a respeito da trama golpista, com autorização do STF.
Com o encerramento, aconteceu a apresentação do relatório final da PF, que concluiu haver indícios de que Bolsonaro e outras 36 pessoas cometeram ao menos um crime. Além deste caso, o ex-presidente havia sido indiciado nas investigações das joias sauditas e das fraudes em cartões de vacina.
Bolsonaro não é réu. Com a conclusão do inquérito da PF, os indiciamentos são apresentados ao Ministério Público, neste caso à Procuradoria-Geral da República, que analisa os inquéritos e decide por apresentar ou não denúncias à Justiça.
Em caso positivo, as denúncias são oferecidas ao Supremo. Se o tribunal aceitá-las, os denunciados se tornam réus e o caso vira um processo criminal, ao fim do qual ocorre a condenação ou absolvição dos hoje indiciados.
