26/02/2024 - 12:05
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino tomou posse em uma cerimônia realizada no Palácio da Corte no dia 22 de fevereiro. Nesta semana de estreia, ele participa das sessões que discutem a divisão das chamadas “sobras eleitorais”, pauta ambiental, revisão da vida toda, entre outras.
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Antes do plenário, o ministro Flávio Dino atuará, nesta terça-feira, 27, na Primeira Turma do STF, na qual um dos casos analisados é um habeas corpus de um advogado denunciado por corrupção ativa, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.
Sobras eleitorais
Nesta quarta-feira, 28, Dino participará da primeira sessão no plenário, que seguirá analisando a divisão das chamadas “sobras eleitorais”, ou seja, as vagas não preenchidas na última eleição para o Poder Legislativo.
Os partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB entraram com uma ação em que questionam trechos da minirreforma eleitoral de 2021 sobre o cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Até o momento, três ministros votaram contra a alteração nas “sobras eleitorais” por considerarem que as regras que restringem a participação das legendas na divisão são inconstitucionais, e dois se posicionaram por validar as normas aprovadas pelo Congresso por meio do PL (Projeto de Lei) n° 4.438/23.
A discussão envolve as eleições proporcionais no Brasil, realizadas para vereador , deputado federal, estadual e distrital. Dependendo da definição da Corte e de quando será aplicada, pode ter efeitos no pleito de 2022 e, pelos cálculos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pelo menos sete deputados federais podem perder os cargos.
Pauta ambiental
Ainda na quarta-feira, o STF discute a política ambiental adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Os partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB entraram com uma ação por supostas omissões do Ministério do Meio Ambiente, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) no desmatamento da Amazônia.
As legendas apontaram supostos problemas na fiscalização ambiental e deficiência na execução do orçamento para controle de irregularidades.
Há ainda uma ação protocolada pelas legendas PSB, PSOL, PT e Rede solicitando providências contra os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul por causa de incêndios no Pantanal, em 2021.
Demissão de funcionários públicos
No dia 8 de fevereiro, o STF começou a decidir sobre a necessidade de se apresentar uma justificativa para a demissão de funcionários públicos, que atuam tanto em empresas públicas quanto em sociedades de economia mista, uma espécie de estatais.
Como exemplos há o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, em que os funcionários são admitidos por meio de concurso público, mas atuam regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, não têm a estabilidade do funcionalismo público.
Os ministros agora devem decidir sobre uma proposta de tese para o caso, que servirá para nortear casos semelhantes em instâncias inferiores.
Revisão da vida toda
Em dezembro de 2022, a Corte julgou o caso sobre a revisão da vida toda, no qual houve a decisão que reconheceu o direito dos segurados à revisão, dentro de determinadas condições.
Na prática, é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador. Isso, na prática, pode alterar os valores dos benefícios de milhares de aposentadorias e pensionistas, o que também pode impactar as contas públicas.
Poder de investigação
Os ministros do STF irão analisar oito ações protocoladas para discutir se o MPF (Ministério Público Federal) e os demais MPs dos estados podem realizar procedimento investigatório criminal, etapa de apuração antes de propor a denúncia.
Acesso a celulares
A Corte ainda tem como pauta o recurso que discute se são válidas as provas obtidas pela polícia, no local do crime, por meio de acesso a agenda telefônica e registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem autorização judicial.
