Nesta segunda-feira (27), frustrou-se mais uma tentativa de colocar fim à disputa judicial pela Eldorado Celulose. O objetivo da proposta apresentada pelo empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos, a Jackson Widjaja, controlador da Paper Excellence, era chegar a um acordo que permitisse agilizar a implantação de uma nova linha de produção da empresa situada em Três Lagoas (MS), com investimentos já anunciados de R$ 20 bilhões, e geração de 10 mil empregos.

A Eldorado já tem pronto o projeto, que amplia a capacidade de 1,8 milhão para 4,5 milhões de toneladas por ano.

A proposta do empresário Joesley Batista a Jackson Widjaja previa o desfazimento do contrato de venda firmado em 2017, com a devolução integral dos recursos pagos pela empresa indonésia e sem a cobrança de perdas e danos pelos prejuízos acumulados ao longo de cinco anos de litígio. Mas o indonésio disse não.

O Ministério Público Federal pede na Justiça a nulidade do acordo, uma vez que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a própria Paper Excellence confirmam que a empresa estrangeira nunca solicitou autorização do Congresso Nacional para se tornar proprietária e arrendatária das terras controladas pela Eldorado, exigência da lei brasileira.

Assim, o desfazimento voluntário do negócio permitiria o fim da briga judicial e possibilitaria início imediato do investimento bilionário da Eldorado.

Em nota enviada à Coluna na noite desta segunda-feira, 27, a Paper esclarece que “o acionista da Paper Excellence, Jackson Wijaya, aceitou se encontrar com Joesley Batista, sócio da J&F Investimentos, em Frankfurt, e num gesto de boa vontade, sinalizou que um acordo sobre o valor a ser indenizado pela J&F por danos poderia ser negociado após a conclusão do negócio nos termos já acertados em 2017, conforme determinou o Tribunal Arbitral e a Justiça brasileira”.

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“No encontro, Batista, lamentavelmente, tratou como expirado o contrato que assinou em 2017 e – assim como ocorreu na Califórina (EUA) cinco anos atrás – voltou a propor novos termos para entregar o controle da Eldorado, mesmo após a Arbitragem e a Justiça terem reconhecido que a J&F agiu de má-fé e que o contrato continua válido. Batista argumentou ter articulações políticas no Brasil e que, por isso, a melhor alternativa seria iniciar a negociação numa folha em branco.”

“A Paper lamenta que a intenção do empresário brasileiro não tenha sido buscar a melhor solução para as partes, mas sim uma tentativa de intimidação alegando eventuais articulações políticas que talvez possam ‘respaldar’ sua resistência de reconhecer a decisão arbitral e entregar a empresa que vendeu, seguindo com o litígio na Justiça do Brasil.”

Em resposta à Coluna, a J&F Investimentos informa que “não fez nenhum tipo de intimidação. Pelo contrário, apresentou de boa-fé uma proposta generosa para sanar uma ilegalidade cometida pela Paper Excellence, que mentiu ao declarar no contrato que detinha todas as autorizações legais necessárias para a concretização do negócio”.

Ainda segundo a nota, “Infelizmente, a Paper Excellence optou por continuar perseguindo a conclusão do negócio burlando a lei brasileira e o Congresso Nacional, órgão ao qual a empresa indonésia deveria ter requerido autorização para a compra da Eldorado”.


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