 "Gustavo Moreno/STF")
O afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal) provocou um novo sorteio que levou o caso às mãos de André Mendonça.
Na relatoria, Mendonça se reuniu com delegados da Polícia Federal sobre a investigação na sexta-feira, 13, e terá pela frente a discussão sobre as decisões questionáveis tomadas por seu antecessor na função, uma eventual troca de instância jurídica do caso e a pressão política que se formou sobre a corte.
Por que Toffoli saiu
Toffoli foi designado para relatar o inquérito que investiga as fraudes do Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero e solto semanas depois, sob o cumprimento de medidas cautelares.
Desde então, o magistrado ordenou que itens apreendidos na nova fase da Compliance Zero fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados” para avaliação — o que, num primeiro momento, impedia a análise das provas pela PF. Depois, recuou da determinação.
Dois dias após a decisão, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, cujo valor estimado à época era de R$ 6,6 milhões. O site Metrópoles revelou que o magistrado frequenta o hotel de luxo, recebe convidados e é tratado por funcionários como dono.
A ONG (Organização Não Governamental) Transparência Internacional Brasil afirmou haver um “conjunto de evidências muito mais que suficientes” para que PGR e Senado apurem a conduta do ministro. “Cabe agora à sociedade demandar que as autoridades competentes cumpram seu papel, diante deste caso que está afundando o tribunal constitucional brasileiro em sua mais grave crise”. Senadores acionaram a Procuradoria para pedir seu afastamento do caso.
Na quarta-feira, 12, a PF encontrou menções ao seu nome no celular de Vorcaro. Além das citações, o site UOL revelou que conversas entre banqueiro e magistrado foram encontradas no aparelho. Como relator, Toffoli deveria ser o destinatário de novas informações das investigações. Como ele mesmo está citado, os policiais repassaram o material para o presidente da corte, Edson Fachin, avaliar que medida deve ser adotada.
Toffoli negou ter recebido “qualquer valor” de Vorcaro ou Zettel. O magistrado admitiu que teve uma participação societária em uma empresa familiar e administrada por parentes, a Maridt, que era integrante do grupo Tayaya até 21 de fevereiro de 2025. Conforme a Lei Orgânica da Magistratura, um magistrado pode integrar o “quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”, disse o comunicado.
Segundo o ministro, a participação da Maridt na Tayaya foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
O ministro afirmou no comunicado que a ação sobre a compra do Master pelo BRB foi distribuída a ele no dia 28 de novembro de 2025. “Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro”, ressaltou. Na prática, Toffoli indicou na nota que não vê motivos para que ele, por conta própria, deixe a relatoria do caso Master.
Diante da postura do magistrado e da pressão política crescente sobre o Supremo, a manutenção da relatoria do caso Master ficou insustentável. Na noite de quinta-feira, 12, os dez ministros da corte anunciaram a saída imediata de Toffoli da função, mesmo negando que houvesse suspeição sobre sua conduta. Na nota conjunta, os magistrados afirmaram que a decisão partiu do próprio ministro.
O que esperar sob Mendonça
O processo foi redistribuído ainda na quinta. A mudança não foi uma escolha política, mas processual. Pelas regras do Regimento Interno do STF, quando um relator se afasta, o processo é submetido a um novo sorteio eletrônico entre os demais ministros, excluindo-se o presidente e, naturalmente, o próprio Toffoli.
Definido como relator, Mendonça e sua equipe de gabinete terão de fazer uma leitura completa de tudo o que foi produzido até o momento — depoimentos, provas colhidas e relatórios da Polícia Federal. No histórico do STF, a tendência é de desaceleração no ritmo das decisões neste período, até que o magistrado tenha conhecimento suficiente do material para fazer novas determinações.
Em seguida, o ministro decidirá sobre a manutenção ou revogação de medidas cautelares aplicada pelo antecessor e eventual aplicação de novas. Se houver pedidos pendentes feitos pela PF ou PGR que Toffoli não despachou, Mendonça terá que decidir sobre eles.
Novos relatores têm a incumbência de analisar a competência do STF ao assumirem um inquérito. Mendonça terá de analisar se os investigados possuem, de fato, prerrogativa de foro que justifique a permanência do inquérito na cúpula do Judiciário em vez da primeira instância.
Conforme o site G1 reportou, a tendência de Mendonça é manter o caso Master no Supremo, alimentando a expectativa de novas menções na investigação pessoas com prerrogativa de foro. Em linhas gerais, a troca na relatoria marca um novo capítulo e revigora a expectativa do mundo político pelo desenrolar do inquérito.