 "Katê Takai/ISTOÉ")
A Polícia Federal realizou nesta quinta‑feira, 7, uma operação de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira (PP‑PI), que também é presidente do partido Progressistas. A corporação afirma que ele teve restaurantes, hospedagens e viagens internacionais custeados pelo Banco Master, além de receber pagamentos mensais do conglomerado financeiro de Daniel Vorcaro.
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Para os investigadores, Nogueira foi “destinatário central” de vantagens indevidas no caso Master e teria instrumentalizado seu mandato parlamentar em favor de interesses privados.
Uma das contrapartidas operadas por ele, segundo a PF, teria sido a apresentação de uma proposta legislativa redigida integralmente por um assessor de Vorcaro, alinhada aos interesses do banco.
A nova fase da Operação Compliance Zero que investiga fraudes contra o sistema financeiro foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Ao todo, dez mandados foram cumpridos em quatro estados. O primo e operador do dono do Master, Felipe Vorcaro, foi preso temporariamente.
Emenda ampliava cobertura do FGC
Segundo a PF, o senador e ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro apresentou uma emenda constitucional cujo texto foi “elaborado pela assessoria do Banco Master” e “reproduzido de forma integral pelo parlamentar”, dizem os autos.
A redação da emenda teria sido anteriormente encaminhada por um associado de Vorcaro, impressa e entregue em um envelope destinado a “Ciro” no endereço residencial do senador, diz a PF. Depois, foi apresentada pelo parlamentar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em 13 de agosto de 2024.
No mesmo dia, o dono do Master celebrou a apresentação da emenda. “Ciro soltou um projeto de lei […] que ajuda os bancos médios e diminui o poder dos grandes”, escreveu à namorada em mensagem obtida pela PF.
Originalmente, a PEC apresentada em 2023 buscava criar um novo regime jurídico, mais autônomo, para o Banco Central. Já a emenda nº 11, de Ciro Nogueira, propunha quadruplicar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. O dispositivo é apelidado de “jabuti” por não ter relação com o objetivo inicial da proposta.
A estrutura de funcionamento do fundo sustentava o plano de negócios do Master e contribuiu para alavancar seu crescimento exponencial. A liquidação do conglomerado se deu justamente pela venda exacerbada de títulos cobertos pelo FGC, sob a promessa de retornos irreais para investimentos supostamente “seguros”.
Quanto maior o limite do valor garantido pelo FGC, maior seria a margem de manobra do Master para convencer investidores a aportar, com virtual segurança, nos chamados CDBs. A mudança também daria maior respaldo aos investimentos agressivos operados pelo banco com os recursos dos credores. Mesmo no modelo atual, o rombo deixado no Fundo Garantidor pela liquidação do Master foi de R$ 40 bilhões.
Na justificativa, Nogueira diz que a “majoração da garantia ordinária” do fundo seria essencial para incentivar a competitividade entre instituições financeiras e combater o monopólio dos bancos tradicionais.
“Sobre isso, recorda-se que, preteritamente, já houve uma mudança de paradigmas, ou seja, houve uma majoração da garantia ordinária de R$ 70 mil para os atuais R$ 250 mil, tendo por base justamente elementos que estão constantes nessa proposta”, escreve Nogueira em texto que, segundo a PF, foi redigido pelo Master. A proposta, assim como a PEC, não avançou na Casa.
Projetos legislativos e repasses na mira da PF
Em seu despacho, Mendonça ainda cita outras transações suspeitas levantadas pela PF. “Também há notícia de circulação, a partir de sua residência, de minutas de outros projetos legislativos de interesse do particular, posteriormente remetidas ao gabinete parlamentar”, escreve o ministro.
“Daniel Vorcaro teve o cuidado de orientar a pessoa responsável por promover a devolução dos documentos, ‘para que o motorista não consiga vincular o transporte do documento ao parlamentar’, bem como para que ‘o envelope utilizado não faça referência ao Banco Master'”.
As informações foram majoritariamente obtidas por meio de diálogos extraídos do celular de Vorcaro. As mensagens ainda indicaram a existência de transferências mensais de R$ 300 mil a Nogueira, por intermédio de empresas vinculadas ao banqueiro e ao senador. Em uma conversa com seu primo e operador financeiro, Daniel Vorcaro cobra o atraso de dois meses de repasses a “Ciro”. “Vou ver se dou um jeito aqui… Vai continuar os 500k [R$ 500 mil] ou pode ser os 300k [R$ 300 mil]?”, pergunta Felipe Vorcaro, preso nesta fase da operação.
A PF ainda acusa Nogueira de adquirir participações societárias fraudulentas, usufruir gratuitamente de imóvel de alto padrão, além de ter tido custos de viagens internacionais, restaurantes e voos privados cobertos.
Entre as operações citadas, o irmão do parlamentar, Raimundo Neto, teria comprado 30% da Green Investimentos por R$ 1 milhão, o que revelaria “divergência substancial entre o valor de mercado e o valor efetivamente pago pela aquisição”.