O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira, 18, pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A PGR analisou o relatório da Polícia Federal que reuniu indícios de autoria de Bolsonaro e outras 36 pessoas em um plano para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerou o material suficiente para apresentar a denúncia contra o ex-presidente à Justiça.
O parecer segue agora para o STF (Supremo Tribunal Federal), a quem cabe aceitá-la ou não. Em caso positivo, um processo criminal é aberto e Bolsonaro se torna réu. Ao fim da análise e julgamento dos ministros da corte, o ex-presidente poderá ser condenado ou absolvido pelo crimes de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa.
Mais cedo, ao ser questionado sobre a possibilidade de ser denunciado, o político minimizou os riscos: “Olha para a minha cara, o que tu acha? Eu não tenho preocupação com as acusações, zero”.
O que embasou a denúncia
Em sua tentativa frustrada de reeleição, Bolsonaro coordenou uma estratégia de ataque dos integrantes do governo ao sistema eleitoral, convocou embaixadores para uma reunião em que descredibilizou as urnas eletrônicas — razão que o tornou inelegível até 2030 — e levou dois dias para reconhecer o resultado do segundo turno, tudo isso publicamente.
Mas foi mais de um mês após a derrota, em 6 de dezembro de 2022, que o então mandatário esteve no Palácio do Planalto com o general da reserva Mário Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante sua gestão, que na ocasião imprimiu um documento com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que descrevia as execuções das autoridades em 15 de dezembro, seguidas da instauração de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios golpistas para gerir conflitos institucionais e consumar a ruptura democrática, segundo a Polícia Federla. Fernandes está preso.
Também participaram desse encontro o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e o major Rafael Martins de Oliveira, formado em Forças Especiais (os “kids pretos”, grupo de militares treinado em operações de contra-inteligência, insurreição e guerrilha) e um dos designados para encabeçar a operação. Foi no celular de Cid que os policiais coletaram as informações sobre a trama.
Em 9 de dezembro, Bolsonaro se reuniu com Estevam Theofilo, general que, na ocasião, comandava os kids pretos, para planejar a consumação do golpe — informação revelada pela Tempus Veritatis. Em seguida, o então presidente teve acesso a uma minuta em que constava o suposto embasamento jurídico à ruptura democrática, e ficou com ela para fazer análises e alterações.
Bolsonaro editou o documento, segundo os policiais, antes dele ser enviado ao general Freire Gomes, então comandante do Exército, cujo endosso seria fundamental para a consumação do golpe — o que não ocorreu, apesar conivente de Gomes com declarações e atitudes golpistas.
A investigação ressaltou ainda que Mário Fernandes tinha “estreita proximidade” com o então chefe do Planalto e, depois de apresentar o planejamento operacional do golpe, enviou mensagens a Mauro Cid para comemorar que Bolsonaro “aceitou o assessoramento” de seu grupo. Segundo os policiais, Fernandes era o “ponto focal” entre o político e os manifestantes golpistas, que na ocasião ocupavam acampamentos em frente a quartéis do Exército com a anuência de militares ligados ao governo. O ex-presidente tem repetidamente minimizado as descobertas da Polícia Federal.
