A Polícia Federal pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a espionagem de opositores durante o governo do ex-chefe do Executivo. O caso é conhecido como “Abin paralela”.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) também estão entre os indiciados na investigação. Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas.
O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência.
A PF aponta que houve “conluio” entre a atual gestão da Abin e a direção anterior para evitar que monitoramentos ilegais viessem a público. Segundo o inquérito, a Abin foi aparelhada por um esquema de espionagem ilegal para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e integrantes de sua família.
O relatório da PF é enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público deverá avaliar se denuncia o ex-presidente e os demais indiciados, se avança na investigação ou se arquiva o caso.
A PGR, cúpula do Ministério Público, terá 15 dias para se manifestar após receber o relatório da Polícia Federal. Se a PGR denunciar o grupo, o STF deverá aceitar ou não. Se for aceita a denúncia, Bolsonaro e os demais indiciados passam a condição de réus, e são investigados em uma ação penal, onde podem ser condenados ou não.