 "Gustavo Moreno/STF")
O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou as suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal por tentativa de golpe de Estado. A defesa negou que ele tenha atuado para reverter o resultado das eleições de 2022 ou derrubar o atual governo. Agora, caberá à corte marcar o julgamento, que poderá acontecer já em setembro.
Num documento de 197 páginas, os advogados afirmaram que Bolsonaro demonstrou ter determinado “a transição (de poder)”, evitou “o caos com os caminhoneiros” e garantiu aos eleitores que “o mundo não acabaria em 31 de dezembro.”
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Além de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, outros seis réus tinham até as 23h59 de quarta-feira (13/08) para fazer o último pronunciamento ao STF. Eles fazem parte do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista.
É o mesmo caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Enquanto delator, ele já entregara suas alegações finais em julho.
As alegações finais encerram a fase de instrução e são a última oportunidade da acusação e das defesas de apresentar argumentos e provas antes do julgamento. agendado e condenar ou absolver os réus.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
Próximos passos
Uma vez liberado pelo ministro Alexandre de Moraes, o julgamento poderá ser agendado. A data deverá ser fixada pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. Outros três ministros, que pertencem ao colegiado, também ficarão a cargo do caso: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Enquanto relator, Moraes é responsável por conduzir a investigação e deverá ser o primeiro a anunciar o seu voto, que será, então, submetido aos demais ministros. Caso a maioria dos magistrados decida pela condenação, as penas poderão ser determinadas já na mesma sessão.
É improvável, entretanto, que o julgamento termine num só dia. Os ministros podem também pedir vista do processo, o que levaria a suspensão de 90 dias.
As defesas dos eventuais condenados poderiam ainda se pronunciar no STF ou, ainda, recorrer ao próprio tribunal em caso de discordância da decisão do colegiado. Em caso de absolvição, o processo é arquivado, e não há punição.
Núcleo central
A ação penal em questão se refere apenas ao núcleo central da tentativa de ruptura democrática. O STF segue colhendo depoimentos de testemunhas para as demais ações penais em curso. Há processos em andamento relativos aos núcleos de gerenciamento de ações, de ações táticas e de desinformação.
Os advogados de Bolsonaro pediram a sua absolvição num processo a que chamaram de “histórico e inusitado”. Pediram, ainda, a anulação da delação de Cid, refutando a sua credibilidade.
“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, disseram os advogados.
Os outros réus são Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na sua chapa de 2022.
Braga Netto, preso desde o ano passado, refutou que tenha entregado dinheiro a Cid para financiar os atos golpistas de 8 de janeiro, conforme disse o delator. Ele é acusado de obstruir a investigação, inclusive tentando obter detalhes da delação de Cid.
Ramagem negou que tenha responsabilidade sobre supostas irregularidades na Abin durante a sua gestão, incluindo o monitoramento ilegal de ministros do STF e de desafetos políticos de Bolsonaro. Já Garnier refutou que tenha incorrido em omissão após supostamente ter recebido pedido de Bolsonaro para que a Marinha aderisse ao plano golpista.
Nem todos refutam plano golpista
Os outros réus negaram as acusações, mas não a existência de uma trama golpista, e pediram a absolvição.
A defesa de Torres voltou a negar que a “minuta do golpe” encontrada pela Polícia Federal (PF) na sua casa tivesse valor jurídico, afirmando que o documento foi parar ali por “mero esquecimento material”.
A alegação se assemelha à do general da reserva Mário Fernandes, próximo a Bolsonaro e autodeclarado autor do plano de golpe no documento “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes. Ele minimizou a importância do documento, afirmando ser apenas “pensamento” nunca compartilhado com ninguém.
Por sua vez, as alegações finais do general Heleno argumentam que o então ministro do GSI teve conduta “meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa.”
Enquanto isso, a defesa de Nogueira disse que ele “atuou ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
(Agências Brasil, ots)