11/12/2020 - 9:30
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), se transformou em um dos nomes mais próximos de Jair Bolsonaro, ao ponto de o presidente cogitar nomeá-lo numa eventual reforma ministerial em janeiro. Desde que assumiu a função, em agosto, Barros já trouxe para debaixo de suas asas as principais negociações do Palácio do Planalto, como o encaminhamento das reformas tributária e administrativa, fazendo inclusive papel de bombeiro entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Barros tem procurado também evitar que o presidente se desgaste com a eleição dos novos dirigentes do Congresso, recomendando-lhe que fique longe desse processo. “O presidente não deve se meter na eleição de outro poder”, diz o deputado, reconhecendo o empenho de Bolsonaro na eleição de Arthur Lira para o cargo de presidente da Câmara. Além disso, Barros procura impedir que a disputa pelo comando da Comissão Mista do Orçamento, travada entre aliados do próprio governo, inviabilize a aprovação, ainda este ano, do Orçamento e da LDO.
Depois da decisão do STF de vetar a reeleição, o que muda no PP para a eleição da Câmara?
O Arthur Lira é o candidato do PP para a Câmara e vamos ver quem será o candidato apoiado por Rodrigo Maia. Muito provavelmente será alguém que é da base do governo também e esperamos que seja reformista. Vamos aguardar quem ele indica e ver os próximos passos a serem dados.
Arthur Lira, seu colega de partido, é mesmo o nome escolhido pelo presidente Bolsonaro para a sucessão de Maia na presidência da Câmara?
O governo não deve se meter na eleição de outro poder. O presidente não deveria interferir na eleição da Câmara e nem do Senado. O Arthur Lira é um parlamentar que está em campanha para a presidência da Câmara há muito tempo. Arthur Lira se aproximou muito do presidente Bolsonaro e se tornou uma pessoa confiável para o governo, mas a disputa pela presidência da Câmara terá outros partidos da base. Entendo que o governo não deveria tomar uma posição a favor de um ou de outro. Não é adequado interferir na eleição de outro poder.
Pesa sobre Lira uma série de denúncias, inclusive de rachadinhas em Alagoas. Isso não é prejudicial ao governo nessa disputa na Câmara?
Todos os protagonistas na eleição pela presidência da Casa já sofreram denúncias.
Como os senhores vão lidar com as acusações? Vão ignorá-las?
Como eu disse, todos já sofreram denúncias. É sempre assim.
Como líder do governo, o senhor pretende votar em Lira para presidente da Câmara?
O deputado Ricardo Barros, enquanto líder do governo, não deve opinar sobre isso.
Lira tem sido responsável também pela disputa em torno do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colocando em risco a votação do Orçamento da União ainda este ano. Quais são as articulações nesse sentido?
Devemos votar a LDO e o Orçamento independentemente de que a CMO esteja ou não instalada. Não temos nenhum impedimento para que isso aconteça. A disputa gerada em torno da comissão é entre aliados do próprio governo. Por isso, o governo não vem se manifestando. É uma briga dos partidos da base. Não vamos nos meter numa disputa em que estão nossos aliados e tomar um lado, porque isso nos custaria perder aliados.
Já há uma data para que o Orçamento seja colocado em votação?
O governo não coloca nada em votação. O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, é que pode convocar a sessão e colocar a matéria em votação diretamente no plenário. O governo está apenas constatando que não há impedimento regimental quanto a isso. Não depende do Executivo a instalação ou não da Comissão. Ainda não conversamos com o presidente do Senado porque ainda não é o momento de se tratar dessa matéria. Só vamos tratar disso agora, após as eleições.
Qual a chance de o senhor virar ministro em uma provável reforma ministerial no começo do ano?
Quero ficar onde estou. Se eu ficar aqui na liderança na Câmara já estarei satisfeito. Não há possibilidade de eu sair daqui para assumir um ministério. Isso é pura especulação. Estou muito bem onde estou. Não quero ficar especulando porque é muito chato. Ninguém do governo conversou comigo. Estou aqui tentando unir a base aliada, ao lado do deputado Vitor Hugo.
Mas o Major Vitor Hugo foi retirado da liderança do governo sob reclamações de que tinha uma atuação fraca.
Temos que considerar que ele conseguiu aprovar a Reforma da Previdência. Até aqui ele se saiu melhor do que eu. Preciso aprovar alguma coisa de peso ainda.
Investigações do STF apontam a participação de deputados da base do governo nas chamadas milícias digitais. Como o senhor acompanha essas investigações?
Eu não tenho informação a respeito disso.
O senhor não está acompanhando nem mesmo pelo noticiário dos jornais?
Não me consta que os parlamentares sejam acusados formalmente. Como todos os brasileiros, todos somos investigados. Todas as pessoas descobrem um dia que estão sendo investigadas. O Brasil é o país da investigação hoje. Todos somos bandidos até que se prove o contrário.
Por que não há uma mobilização do Congresso para evitar o envolvimento de parlamentares em denúncias?
Eu sou vice-presidente da CPMI das Fake News. A CPMI tem dados suficientes para analisar pelos próximos dois anos. A comissão de investigação não vai dar conta de analisar tudo o que chegou até lá. Não foi por falta de coletar e processar as informações, mas nós não podemos pré-julgar ninguém.
O governo acredita na possibilidade de as reformas tributária e administrativa passarem no Congresso este ano?
Vamos trabalhar com muita força para aprovar a reforma tributária e administrativa na Câmara e mandar para o Senado e aprovar o Pacto Federativo e a PEC Emergencial no Senado e mandar para a Câmara. E, se for numa velocidade eficiente, ainda pode haver a votação na outra Casa em dezembro. Quando tem acordo tudo anda muito rápido. Vamos ver o clima dos trabalhos neste mês de dezembro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que a Reforma Administrativa não será votada neste ano. Está faltando diálogo do governo com o Congresso?
O presidente da Câmara pediu que o presidente mandasse a reforma administrativa. Nós mandamos. Agora está com ele. O governo não tem mais nada a ver com isso. Quando ele colocar para votar, a nossa base estará pronta para entregar os votos e aprovar a reforma.
O governo coloca a Reforma Administrativa como pilar para o equilíbrio das contas públicas. Se não for aprovada, o governo culpará a Câmara pelo desequilíbrio fiscal?
O governo fez o que podia fazer, que era encaminhar o projeto. Agora, o governo tem de aguardar o parlamento. Os poderes são harmônicos e independentes.
No relatório da PEC Emergencial, o relator, senador Marcio Bittar, diz que incluirá no texto a criação do Renda Cidadã, mas o governo diz que não há recursos. De onde sairá a verba?
O ministro Onyx Lorenzzoni já tem uma solução pronta para esse problema, que será anunciada em breve.
De onde sairão os recursos?
As opções que temos são reduzir despesas, e aí seriam os gatilhos de congelamento das despesas públicas. Estamos falando dos estados, porque este congelamento interessa a todos os governos estaduais. A outra opção está sendo estudada pelo ministro Onyx Lorenzoni. Ele tem um programa de microcrédito para as pessoas que hoje estão assistidas pelo Bolsa Família. Seria pôr em prática um conjunto de ações que chamamos de rampa de ascensão social, que vai ajudar as famílias auxiliadas pelo governo a deixarem essa condição de assistencialismo. O programa está pronto e independe dos recursos orçamentários. A ideia é aumentar em R$ 15 bilhões os R$ 35 bilhões já alocados no Bolsa Família para atender as pessoas que recebem o auxílio emergencial.
O centrão está travando algumas votações. Não era para ser o contrário, com esse grupo ajudando o governo a aprovar seus projetos?
O centrão está ajudando muito. Toda a vez que se coloca algum projeto para votar, a gente vota. Não tivemos nenhum problema com as medidas provisórias e outras tantas. As medidas que eram importantes nós votamos. As indicações do Conselho do Ministério Público, nós votamos. Pode haver alguma ou outra disputa política, mas quando precisa resolver o problema do Brasil, nós resolvemos. O centrão é a força motriz da pauta. O presidente é o dono da pauta, mas se não vai para plenário, não podemos fazer nada. Todos nós queremos avançar, mas não queríamos discutir alguns assuntos durante o processo eleitoral. O presidente concordou com isso, bateu o martelo, e nós só discutiremos esses assuntos agora.
O centrão estará mais em defesa do governo ou das pautas de interesse do bloco?
O centrão é mais amplo do que a base do governo. O centro sempre estará dando suporte ao governo. São 14 partidos que desejam votar as matérias de interesse do Brasil e que também são importantes para o presidente Jair Bolsonaro.
O centrão ganhou maior visibilidade durante a gestão de Eduardo Cunha, responsável por aprovar o pedido de afastamento de Dilma. Hoje, há mais de 40 pedidos de impeachment de Bolsonaro. O centrão vai barrá-los?
Esse é um assunto completamente extemporâneo. O centro democrático, desde a Constituinte, era composto pelos mesmos partidos, que não eram nem de oposição e nem de apoio ao governo. De lá para cá, esse centro democrático sempre existiu. Não começou com Eduardo Cunha. Nosso presidencialismo é de coalizão. Nossos presidentes da República sempre têm em torno de 10% dos senadores e dos deputados do seu partido no Parlamento, e é preciso constituírem uma maioria. Essa é uma regra geral, até porque nossa Constituição é híbrida. Ela foi escrita para ser parlamentarista, mas no final acabou virando presidencialista. Não se depurou todo o contexto da Constituição para exercer o presidencialismo puro.