14/08/2020 - 9:30
Uma das maiores preocupações do mercado no momento é com a pressão política por mudança no teto de gastos. Promulgada em 2016 na gestão do presidente Michel Temer, a Emenda Constitucional nº 95, que instituiu um novo regime fiscal no país, foi importante para sinalizar aos investidores o compromisso do Brasil com o equilíbrio das contas públicas. Conforme o texto aprovado, o gasto público corresponderá ao do exercício anterior acrescido apenas da inflação. Assim, para aumentar a despesa de um lado, será preciso reduzir de outro. A emenda tem validade por 20 anos. Nela consta um dispositivo que abre espaço para revisão apenas a partir do décimo exercício de vigência do novo regime, quando, por meio de projeto de lei complementar, o presidente da República poderá propor alteração do método de correção do limite de gastos. A primeira revisão, portanto, só deve ocorrer em 2026, mas a pandemia de covid-19 está servindo de pretexto para que se altere o texto antes dessa data.
Algumas ideias estão sendo colocadas na mesa, como a que estabelece a suspensão do teto por dois anos. Já existem duas propostas nesse sentido no Senado. Há também quem defenda a prorrogação do estado de calamidade pública, previsto para se encerrar em 31 de dezembro. Assim, não seria necessário cumprir nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem a “regra de ouro” (que proíbe endividamento para pagar despesas correntes). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se mostrado a favor da manutenção do teto de gastos. Permitir que o governo gaste mais, ao invés de aprovar mudanças estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, por exemplo, com uma Reforma Administrativa, e que melhorem o ambiente de negócios, com uma Reforma Tributária.
O país sofreu para aprovar a Reforma da Previdência e garantir, no prazo de dez anos, uma economia perto de R$ 1 trilhão. Esse será praticamente o rombo que o governo apresentará devido aos gastos efetuados entre março e dezembro deste ano. Um gasto, sem dúvida alguma, necessário, para evitar uma quebradeira ainda maior de empresas e uma convulsão social, já que milhares de trabalhadores, especialmente os informais, perderam suas fontes de renda. Mas flexibilizar o teto de gastos pode provocar um efeito ainda pior sobre a economia. Com as finanças públicas destroçadas, a confiança dos investidores no país poderá sofrer grande abalo. Seria uma sinalização de que as regras por aqui, por mais que estejam definidas no texto constitucional, não são confiáveis e podem ser alteradas a qualquer tempo.
O Brasil sofreu para aprovar a Reforma da Previdência e garantir, no prazo de dez anos, uma economia perto de R$ 1 trilhão