Brasil

O País da impunidade

Criminosos notórios e confessos, que deveriam estar atrás das grades, contratam bancas de advogados caríssimas, recebem privilégios e contam com a lentidão da Justiça para permanecerem soltos

A Operação Lava Jato é um ponto fora da curva. Pela primeira vez na história do País, autoridades e empresários poderosos foram parar atrás das grades por crimes de corrupção ativa e passiva. Empreiteiros, políticos, diretores da Petrobras não conseguiram fugir da caneta pesada do juiz Sergio Moro. Mas, a bem da verdade, nem mesmo a Lava Jato conseguiu acabar de vez com uma marca registrada do País: a impunidade. Com quatro instâncias de julgamento, pletora de recursos, lentidão do Judiciário, tudo colabora para que se escape das penas da lei. Não faltam exemplos de gente condenada, mas que está livre, leve e solta.

CANETA PESADA Moro já condenou a maioria deles, mas réus importantes conseguem a liberdade nos tribunais (Crédito:Eduardo Anizelli/Folhapress)

O ex-ministro José Dirceu, que já deveria ter voltado para a cadeia, goza de plena liberdade em Brasília e nos fins de semana vai à festas e shows até mesmo com a camisa do Corinthians. Dirceu já foi condenado em segunda instância, o que obriga a execução da pena, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. Mas a possibilidade de embargos de declaração retarda sua volta para a prisão. Não há prazo para o caso retornar às mãos do juiz Sérgio Moro para que ele expeça novo mandado de prisão contra Dirceu. Vale lembrar que o ex-ministro é reincidente: condenado no Mensalão em 2012, voltou a ser punido na Lava Jato. Não bastasse isso, diz o Ministério Público, Dirceu recebeu propinas mesmo depois do julgamento do Mensalão. Não se emenda.

BENEFÍCIOS

A advogada Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e condenada a 18 anos de prisão, usufrui do regime de prisão domiciliar, que ela cumpre em seu luxuoso apartamento no Leblon. Ela conseguiu o benefício para cuidar dos filhos, de 11 e 14 anos. A lei permite a prisão domiciliar a mulheres grávidas e/ou que tenham filhos de até 12 anos. Na prática, a realidade é outra. O caso de Adriana é uma exceção, um privilégio, graças à condição financeira e ao status da ex-primeira-dama do Rio. Segundo dados do Infopen, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, das 37 mil mulheres presas no País, pelo menos 80% são mães. Por que apenas Adriana Ancelmo conseguiu o direito de ir para casa cuidar dos filhos? É mais um caso da diferença na aplicação da lei entre os ricos e os pobres. Coisa que bons advogados resolvem nos tribunais.

O empresário Eike Batista, que já foi o homem mais rico do país, acusado de envolvimento no esquema de corrupção de Sérgio Cabral, passou menos de quatro meses na cadeia. Foram no mínimo US$ 16,5 milhões em propinas pagas por Eike a Cabral. Hoje, em prisão domiciliar, o empresário mora numa mansão na capital fluminense. Na imensa sala, Eike ostenta carrões que valem milhões. Situação mais peculiar vive a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba. Cláudia foi beneficiada pela corrupção praticada pelo marido, mas foi inocentada por falta de provas, apesar de ostentar na internet fotos fazendo compras milionárias no exterior. Leva vida boa em sua mansão no Rio.

PRISÃO Eike Batista está em “prisão domiciliar”. Basta observar a sala de confinamento acima para ver como é chata a vida do corrupto (Crédito:PAULO VITALE)

SÓ UM PRESO

E o que dizer dos executivos da Odebrecht que confessaram crimes escabrosos? Foram firmados 78 acordos de delação premiada com o Ministério Público, mas em apenas um deles há cumprimento de pena em regime fechado. Os executivos confessaram pagamentos de propina em onze países, além do Brasil, mas apenas o ex-presidente Marcelo Odebrecht está preso (e deixará a cadeia daqui a dois meses para o regime semi-aberto). Alguns diretores da Odebrecht sequer foram processados.

Na JBS, a situação não é muito diferente. A empresa ganhou os holofotes da mídia em razão das trapalhadas do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concedeu benefícios excessivos nas colaborações de sete executivos. Depois, Janot pediu a rescisão do acordo ao descobrir que os delatores omitiram crimes e informações. Do grande grupo empresarial, maior produtor de carne do mundo, apenas três pessoas estão presas: os sócios e irmãos Joesley e Wesley Batista, além do ex-diretor Ricardo Saud. Não fossem áudios gravados por engano entre Joesley e Saud, dificilmente eles teriam sido presos, e muito possivelmente, estariam aproveitando da impunidade brasileira em apartamentos de luxo no coração de Manhattan, em Nova York.

Mesmo desfrutando de prisão domiciliar, graças a acordo de delação, o casal de marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura decidiu por uma regalia ainda maior. Alegando dificuldades financeiras, pediram ao juiz Sergio Moro que liberasse R$ 10 milhões bloqueados em decorrência dos crimes praticados. Moro, como não podia ser diferente, negou o pedido e os recursos permanecem retidos. Afinal de contas, até a impunidade tem seus limites.

Como escapar da prisão apenas com um bom advogado

Quatro instâncias judiciais:
Depois de uma condenação em primeiro grau, o réu pode acionar outras três instâncias superiores (o Tribunal de Justiça, o STJ e o STF)

Excesso de recursos:
Há uma enorme variedade de recursos da qual as defesas podem lançar mão para adiar a execução da pena, o que pode levar anos. Em muitos casos, as penas prescrevem

Lentidão da Justiça:
A grande quantidade de ações em tramitação no Poder Judiciário atrasa julgamentos que podem levar os condenados à prisão

Delação premiada:
Os acordos de colaboração costumam prever o cumprimento das penas em regimes diferenciados, sobretudo em prisão domiciliar, normalmente mansões que mais parecem clube social

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