22/12/2016 - 18:00
Uma semana após divulgar um pacote para estimular o crescimento do País, o presidente Michel Temer (PMDB) voltou a concentrar esforços na agenda positiva e anunciou na quinta-feira 22 novas medidas capazes de impactar diretamente no bolso de quem está endividado ou em busca de emprego. A estratégia de injetar ânimo na atividade econômica antes do fim do ano é mais um esforço do governo para tirar o Brasil do buraco aberto pela irresponsabilidade fiscal praticada pelos antecessores petistas, que hoje assistem de camarote à crise originada pelos 13 anos em que ficaram no poder. Quem apostou em novas manifestações nas ruas, motivadas principalmente pelo tema mais sensível do pacote de Natal, que é a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acabou tendo de guardar a bandeira vermelha novamente no armário. As mudanças propostas para facilitar a criação de empregos tiveram respaldo das entidades que representam os trabalhadores.
O tema foi discutido com vários representantes da sociedade, dentre as quais as próprias centrais sindicais, que mereceram um agradecimento do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB). “O texto foi ponto a ponto discutido com as partes envolvidas. Gostaria de agradecer à colaboração de cada uma”, afirmou, referindo-se, inclusive, à Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade tradicionalmente alinhada ao PT. Temer classificou as mudanças como um presente de fim de ano. “O governo acaba de ganhar um presente de Natal com essa negociação alcançada pelo Ministério do Trabalho”, disse o presidente durante a cerimônia do anúncio.
Dois pontos principais foram destaques nas alterações das leis trabalhistas e mexem com o vínculo empregatício estabelecido em duas modalidades de trabalho. Primeiro, na contratação temporária, relação entre patrão e empregado muito comum neste período de fim de ano. O governo ampliou o prazo de contratação de 90 dias para 120 dias, com possibilidade de prorrogação por um período igual. Além disso, os direitos do trabalhador temporário se equiparam aos previstos para o contrato permanente no regime CLT, inclusive com pagamento de verba rescisória.
Na outra forma de vínculo trabalhista, o de regime parcial, o Ministério do Trabalho ampliou a contratação de 25 horas semanais para até 26 horas semanais e concedeu ao trabalhador a possibilidade de realizar até 6 horas extras diárias. Isso desde que as horas excedentes sejam compensadas até a semana seguinte ou pagas na folha de pagamento subsequente. Com essas iniciativas, o governo busca estimular a geração de emprego, facilitando a vida dos empresários e dos trabalhadores.
Crédito rotativo
No mesmo dia, o presidente havia iniciado uma rodada de boas notícias, sobretudo para quem está endividado. Entre as principais medidas está a redução dos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os bancos e administradoras de cartões terão 30 dias para reduzir as taxas de juros, que hoje estão entre as mais altas do mercado. Segundo pesquisa da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), em novembro a taxa chegou a 459,53% ao ano. A redução irá ocorrer por meio de um acerto feito pelo governo com bancos e operadoras para que o cartão de crédito rotativo (quando não é paga a fatura inteira) seja transformado em parcelado depois do primeiro vencimento, de 30 dias. “No primeiro trimestre, haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, afirmou o presidente. Com isso, o governo visa estimular o consumo para manter a economia aquecida e tentar retomar o crescimento e a geração de empregos. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que a equipe econômica ainda está definindo os detalhes da redução das taxas de juros.
“O governo acaba de ganhar um presente de Natal com essa negociação alcançada pelo Ministério do Trabalho”
Michel Temer
Saque do FGTS
Outro anúncio que mexeu com o otimismo do trabalhador foi a liberação do saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. Não haverá limite para as retiradas. Segundo cálculos da equipe econômica, os saques devem atingir a marca de R$ 30 bilhões. O montante equivale a 0,5% do PIB, e sua entrada em circulação servirá para turbinar a economia. Ainda conforme a explicação do presidente Michel Temer, aproximadamente 10,2 milhões de trabalhadores deverão efetuar os saques do dinheiro. A previsão da média por retirada é de um salário mínimo, que em janeiro passará a R$ 945,80. O valor foi verificado nas contas inativas pela equipe da Fazenda. O calendário para os saques será divulgado até 1º de fevereiro.
As medidas para reativar a Economia
• Governo vai reduzir pela metade os juros do cartão de crédito. Hoje, quem atrasa a fatura paga até 459,53% de multa. A medida vai atingir tanto no pagamento rotativo quanto ao atraso superior a 30 dias. Além disso, o governo vai autorizar o parcelamento das dívidas com cartão. A modalidade também vai ter o desconto de 50% dos juros atuais.
• Crédito rotativo: É quando o usuários deixa de pagar a totalidade da fatura e adere somente ao pagamento mínimos estipulado pela operadora. O restante é corrigido.
• Atraso acima de 30 dias: Faturas com atraso superior a esse prazo são corrigidas em mais de 400%. O governo quer diminuir esse percentual para a metade.
• Parcelamento: O titular do cartão poderá, no ano que vem, também quitar sua dívida em parcelas. Melhor: ele também vai dispor do mesmo benefício aplicado às outras formas.
• FGTS – Estão liberados desde a quinta-feira 21, os saques integrais do FGTS de contas inativas. Pela regras atuais, o beneficiário do fundo só pode sacar o dinheiro retido em casos peculiares, como demissão, doenças letais, na compra de imóvel ou em caso de aposentadoria.
• Mais 30 bi – O governo estima que os saques no FGTS devem colocar um volume de R$ 30 bilhões no mercado, gerando para recursos para movimentar a economia.
• Trabalho temporário: Governo prorroga o prazo de contratação de 90 dias para 120 dias. Os direitos do trabalhador temporário são os mesmos previstos para o trabalho a prazo determinado pela CLT, inclusive com pagamento de verba rescisória.
• Trabalho em regime parcial: Amplia a contratação de até 25h semanais para até 26 horas semanais com a possibilidade de até 6 horas. As horas extras devem ser compensadas até a semana seguinte ou pagas na folha de pagamento subsequente.
