13/04/2018 - 18:00
Há dois marcos que medem a confiança na intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, iniciada dia 16 de fevereiro. O primeiro é o assassinato da vereadora Marielle França (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, em emboscada a tiros dia 14 de março, no centro da capital. O segundo é o enfrentamento da máfia de milícias que aterrorizam o Estado e, supostamente, estaria por trás das mortes. Até agora, o duplo homicídio não foi esclarecido. Porém, a prisão, semana passada, de 159 homens que podem integrar uma das quadrilhas de milicianos, criou uma nova esperança de sucesso — embora a ação esteja repleta de pontos polêmicos. Dois meses depois da convivência com os militares, os fluminenses ainda não substituíram a sensação de insegurança pela de alívio. Os números explicam: recentes levantamentos do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que os índices de violência aumentaram no período (leia à página 58). A prisão do coletivo de suspeitos foi realizada pela Polícia Civil no sábado 7, em uma festa. “Por um lado, saímos da inércia a que estamos acostumados em relação às milícias. Por outro, debate-se o tipo de operação que incluiu todos em um mesmo grupo, sendo que vários estavam apenas participando de uma festa”, disse o sociólogo José Cláudio Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural (UFRRJ) e autor do livro “Dos Barões ao Extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense”, que fala sobre esse tipo de máfia.
Milicianos estão envolvidos em grilagem, corretagem e obras imobiliárias irregulares até dentro de áreas de proteção ambiental
As constantes manifestações de familiares e amigos de muitos dos detidos que alegam inocência têm levado a população a questionar se a ação não foi uma resposta midiática ao caso Marielle. Vinte e cinco desses presos são representados pela Defensoria Pública. “Decidiram coletivamente. Fiquei estarrecido com o fato de a operação estar sendo vista como um trabalho de inteligência da polícia. Foi uma busca pessoal travestida de prisão em flagrante”, afirma o defensor Ricardo André de Souza. O Secretário Estadual de Segurança, General Richard Nunes, contesta: “Não é normal as pessoas frequentarem ambientes patrocinados por grupos criminosos, como era a festa em que eles estavam, um lugar com armas pesadas.” Sobre as investigações do extermínio da vereadora e seu motorista, o fato divulgado mais relevante, neste primeiro mês de investigações a cargo da Polícia Civil, foi a identificação de digitais parciais em cápsulas de balas usadas pelo atirador. Mas a demora em chegar aos possíveis assassinos já pode indicar uma derrota: dois suspeitos foram mortos semana passada, no que pode ter sido “queima de arquivo”. As digitais das balas serão comparadas com as de dedos deles para confirmação.
O combate a milícias virou o principal debate da Segurança Pública do Rio. Além de praticar extorsão contra moradores de áreas pobres através da cobrança de taxas sobre serviços urbanos como gás, água, TV clandestina a cabo e transporte coletivo de vans, os milicianos cobram caixinha de comerciantes para supostamente protegê-los de bandidos, controlam a venda de terrenos da União falsificando documentos em cartórios e até roubam combustível de oleodutos da Petrobras, posteriormente refinados e comercializados. O poder econômico das milícias é incalculável. Investigações da Secretaria de Segurança e do Ministério Público, juntos com as polícias Civil e Federal, revelaram que grupos de paramilitares estão envolvidos em grilagem, remoções, corretagem e obras imobiliárias irregulares na zona oeste, inclusive dentro de áreas de proteção ambiental. A máfia também controla lixões situados na Baixa Fluminense e cobra R$ 1 mil de cada caminhão que despeja dejetos, muitos deles altamente tóxicos. “Em alguns desses locais, há cerca de 30 caminhões por dia, o que dá R$ 30 mil”, disse o pesquisador Souza Alves. Fontes ouvidas por ISTOÉ detalham o envolvimento desses criminosos com o poder público. Cada civil que presta serviço à milícia recebe R$ 750 por semana. Os policiais recebem menos — R$ 450,00 — porque já levam percentuais nos negócios. Segundo eles, os crimes são acobertados por políticos e policiais corrompidos.
Quando decidiu fazer uma intervenção na segurança do Rio, o presidente Michel Temer (MDB) disse que seria uma “dura resposta” à criminalidade que atingira níveis insuportáveis no Estado. Porém, a presença de militares fortemente armados não tem inibido ações escabrosas de bandidos. Poucos dias após o crime de Marielle — com repercussão internacional e audiência pública especial marcada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (OEA) para maio — foram atacados a tiros o suplente de vereador Paulo Henrique Dourado Teixeira, 33 anos, que morreu, em Magé, na Região Metropolitana, e o coordenador Especial da Diversidade Sexual da prefeitura, Nélio Georgini da Silva, 41 anos, que escapou por milagrosamente, em Benfica, na zona norte, além do extermínio do líder comunitário Carlos Alexandre Pereira (leia quadro). Não é de estranhar, portanto, que 92% dos entrevistados em uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) tenham dito ter medo de morrer baleado no Estado. O número de cadáveres, tal e qual numa guerra, só cresce. Em média, morre um policial a cada três dias no Rio e três civis perdem a vida atingidos por tiros da Polícia.
Sem medidas estruturantes, é o colapso da segurança. A cientista social e coordenadora do Observatório da Intervenção (CESEC/UCAM), Silvia Ramos, acredita que a intervenção federal caminha para o fiasco por falta de planejamento e de ação para mudanças essenciais. “Não houve reestruturação da polícia, mudança na política de enfrentamento pela da inteligência. A intervenção é uma aventura que pode ter efeito muito negativo para o Brasil todo”, disse à ISTOÉ. Em levantamento do instituto Ipsos, foi constado que 75% da população brasileira apoia a intervenção no Rio. Segundo Silvia, este apoio é uma espécie de pacto com o diabo: “Sentindo-se entregue ao crime, os cidadãos concordam em abrir mão de seus direitos desde que devolvam a sua segurança.”
Cada civil que presta serviço à milícia recebe R$ 750 por semana. Os policiais recebem R$ 450,00, porque já levam percentuais nos negócios
Execução
Por direitos, entenda-se permitir ações como mandado de busca coletivo ou mesmo execução de bandidos. À falta de planejamento soma-se a falta de dinheiro para a ação militar. O Palácio do Planalto disse que daria cerca de R$ 1,2 bilhão, menos da metade dos R$ 3,1 bilhões que o interventor, general Walter Souza Braga Netto, afirmou serem necessários para começar um trabalho eficaz. A cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Cidadania na Universidade Candido Mendes (CESeC), Julita Lemgruber, lembra que qmoradores de favelas no Rio somam quase um terço da população da cidade. A pesquisadora disse que, “se existe uma proposta para a Segurança Pública na intervenção federal, ela está sendo guardada a sete chaves, porque ninguém conhece.” É isso que todos querem saber.
A máfia também controla lixões na Baixa Fluminense e cobra R$ 1 mil de cada caminhão que despeja dejetos, muitos deles tóxicos
Anistia quer respostas
As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco são sigilosas. O general Richard Nunes, atual Secretário Estadual de Segurança Pública do Rio, garantiu, na quinta-feira 12, que “está avançando todo dia” mas não deu detalhes. Até agora, as respostas são poucas e especialistas afirmam que quanto mais o tempo passa menos esperanças há de se chegar aos culpados, pois as provas vão sendo apagadas. Os fragmentos de impressões digitais encontrados pela perícia deram ânimo de que o atirador poderia ser rapidamente identificado, mas não houve avanço. Em comunicado na sexta-feira 13, a Anistia Internacional cobrou das autoridades brasileiras a solução do crime.
Queima de arquivo?
O líder comunitário Carlos Alexandre Pereira, 37 anos, foi executado no domingo 8, dois dias depois de o vereador Marcello Siciliano, com quem ele trabalhava, prestar depoimento no inquérito sobre o assassinato de Marielle. Uma linha de investigação apura o envolvimento da vítima com a milícia. A outra, foca na área de atuação de Siciliano, em Boiuna, na zona oeste, com domínio de milicianos. O assassinato é do mesmo tipo de outros atribuídos à milícia: a tiros, enquanto a vítima está dentro de um carro em movimento.
