Brasil

“O melhor momento para descriminalizar é agora”

Apoiador da reforma da política antidrogas, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que, ao regulamentar o uso, o Estado ganha condições para controlar um mercado hoje dominado pelo tráfico

“O melhor momento para descriminalizar é agora”

O senhor acredita que todas as drogas ilícitas deveriam ser descriminalizadas?
Hoje, no Brasil, o mercado está sob controle dos traficantes, e o usuário nas mãos deles. O consumo de drogas não deve ser encarado como crime, mas como um problema de saúde pública. O tráfico, este sim, deve continuar a ser crime. A experiência de países como Suíça, Portugal, Holanda, Colômbia e Uruguai comprova que, ao regulamentar o uso, o Estado ganha condições de controlar como e sob que estritas condições haverá a oferta, o que facilita o acesso dos dependentes ao tratamento e reduz de imediato a violência e a corrupção associada ao tráfico.

Qual seria o melhor momento para descriminalizar as drogas no Brasil?
Como a descriminalização do uso da maconha está na pauta do Supremo e as penitenciárias estão superlotadadas, o melhor momento é agora.

Quais os efeitos para o Brasil caso seja adotada uma guinada na política de repressão às drogas?
Em primeiro lugar os usuários se libertariam das garras do tráfico e da corrupção que ele engendra. Obviamente, com a descriminalização do consumo diminuiria o número de pessoas encarceradas por tráfico, em especial “pequenos traficantes” não violentos e mulheres (muitas vezes companheiras de traficantes presos) obrigadas a servir de “mulas” para o transporte de drogas. A redução ao máximo dos danos que as drogas causam às pessoas e à sociedade requer ações muito mais complexas do que a mera repressão e encarceramento. É preciso que o Estado aumente sua eficiência na luta contra o crime organizado (o Brasil é também lugar de passagem e neste sentido exportador de drogas) e que governo, família e sociedade invistam na educação e na prevenção, maneira mais eficaz de reduzir o consumo.

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