06/12/2019 - 9:30
Passou despercebido um duro alerta feito há poucos dias pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em entrevista à Folha de S. Paulo. “O governo do presidente Jair Bolsonaro se tornará insustentável — disse ela — se a economia não reagir no ano que vem e pessoas voltarem às ruas porque não têm teto para morar”. Suponho que a intenção da senadora foi convocar os Três Poderes, em especial o Congresso, para uma colaboração mais efetiva na aprovação das reformas econômicas que o Brasil precisa. Em que pese, porém, a gravidade da situação econômica, tendo a ver as coisas de outra maneira.
Não creio que a estagnação, por si só, e por pior que seja, possa derrubar um governo. E, menos ainda, que possa produzir uma ruptura nas engrenagens institucionais da democracia. A penúria por certo agrava o quadro e pode catalisar crises perigosas, mas os riscos mais sérios parecem advir de ações (e omissões) deliberadas que vêm ocorrendo persistentemente na cúpula dos três ramos do governo e nas camadas médias da sociedade. No que tange às instituições, o problema mais sério parece ser a desatinada recusa do Supremo Tribunal Federal em admitir o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, posicionamento que mal disfarça a intenção de proteger réus pecuniariamente poderosos, que dispõem de recursos para contratar advogados de renome. Vai na mesma linha a recusa dos presidentes do Senado (Davi Alcolumbre, do DEM-AP) e da Câmara (Rodrigo Maia, do DEM-RJ) em pautar imediatamente essa matéria, para que comece a tramitar sob a forma de uma alteração no Código de Processo Penal. Sabemos todos que tais atitudes decorrem de uma estratégia política para esvaziar a Operação Lava Jato. Estratégia inócua, pois o Brasil não voltará a ser o que era quando desconhecia o obsceno conluio entre um pequeno grupo de grandes empresas e a quase totalidade das autoridades públicas instaladas nos Três Poderes.
Nas camadas médias da sociedade, o risco para a democracia é a velha imbecilidade brasileira de pedir algum tipo de intervenção militar, vale dizer, uma ditadura. Desde priscas eras, como sabemos, os que optaram por tal caminho ansiavam por uma ditadura justa, sábia e benigna. Só mais tarde, quando não havia mais volta, tiveram a humildade de exclamar: “Essa não era a ditadura de nossos sonhos”.
O problema não é, necessariamente, a estagnação econômica. Se o STF e o Congresso fizerem suas partes, ninguém vai clamar pela velha imbecilidade de uma quartelada