22/12/2016 - 18:00
Perspectiva 2017
As bibliotecas vêm tirando o sono de Roberto Freire, ministro da Cultura: “Como eu posso pensar em um País que leia mais se as bibliotecas estão sendo fechadas?”. A pergunta que incomoda o ministro leva a outra, mais ampla: como garantir recursos para incentivar a cultura em um período de recessão na economia? A resposta passa por um entendimento do modo como o governo federal financia a cultura. Desde que a Lei Rouanet foi aprovada, em 1992, ela se tornou a principal fonte de receitas para a cultura no País. Com a crise, as empresas passaram ter menos lucros, menos impostos a pagar e, consequentemente, menos vantagem na renúncia fiscal. Além disso, nos últimos anos, surgiram denúncias de desvios na utilização dos recursos captados. “Criamos uma força-tarefa para analisar a prestação de contas de 15 mil projetos”, diz Freire, que em 2017 pretende contar com o apoio do ministério da Transparência e da Advocacia Geral da União para reaver o passivo das contas em aberto. “Já recuperamos algo importante. Num só projeto foram R$ 2 milhões”.
Em 2017, os esforços do MinC serão concentrados em mudanças na Lei Rouanet. “Precisamos de maior transparência, mecanismos de fiscalização e controle”, afirma. Uma das mudanças em estudo é a fixação de tetos de captação. “Houve muita destinação de recursos da lei para eventos, o que não é o espírito da lei”, diz Freire. Outra proposta é a criação de um comitê gestor da cultura junto às estatais, que podem ter compensações ao investir em projetos fora da região Sudeste — hoje a maior beneficiada dos projetos culturais que se valem da renúncia fiscal.
FUNDO NACIONAL
Felizmente, o MinC não vive só da Lei Rouanet. O Fundo Nacional de Cultura, principal ferramenta de implementação da política cultural do governo, deverá contar em 2017 com R$ 400 milhões. É um dinheiro que vem de parte da arrecadação da loteria federal e que o governo tem retido para fazer caixa. “O presidente Michel Temer afirmou que vai levar em conta o descontingenciamento desse recurso”, afirmaFreire, cuja proposta é firmar um convênio com o Fundo Nacional de Municípios para que o dinheiro irrigue programas culturais em todo o País.
Cinco propostas do ministério
1. Revisão da Lei Rouanet, com maior transparência, controle, fiscalização e fixação de tetos para
2. Força-tarefa para recuperar o passivo de cerca de 15 mil projetos que captaram patrocínio via Lei Rouanet e cujas contas estão em aberto
3. Criação de um comitê de gestão da cultura dentro das estatais
4. Convênio do Fundo Nacional de Cultura com o Fundo de Participação dos Municípios para transferência direta de recursos
5. Ponto de cultura digital via satélite em todo o território nacional
