24/06/2022 - 16:31
A Suprema Corte dos EUA acaba de tomar uma das piores e mais equivocadas decisões de sua história: ampliou, como se já não fosse demasiadamente amplo, o direito dos cidadãos americanos de portarem em público armas de fogo. É um veredicto fatal.
O que estava em pauta no julgamento e foi derrubada era uma lei vigente no estado de Nova York desde 1911. Ela proibia o porte de armamentos sem licença especial da polícia.
O relator do caso na Suprema Corte foi o conservador juiz Clarence Thomas, essencialmente textualista. Os magistrados republicanos conservadores são maioria no tribunal em relação aos democratas pela ampla diferença de seis a três.
Segundo a decisão do tribunal, que na verdade facilitará ainda mais a compra, posse e porte de armas em diversos pontos do país, a legislação do estado de Nova York feria a segunda emenda da Constituição (second amendment, de 1791). Tal emenda assegura o direito ao porte de armamentos, e estabelece que esse faz-s um direito fundamental dos cidadãos, não podendo o Estado se imiscuir nas garantias individuais. A realidade, no entanto, tem mostrado que é urgente a necessidade dessa emenda ser revista pelo Congresso, fato já que vem acontecendo.
Faltou visão histórica aos conservadores da Suprema Corte — encastelados, se esqueceram de olhar para o poder legislativo. Atualmente, pela primeira vez nos EUA, parlamentares conservadores e democratas se uniram e chegaram a um espetacular acordo: a restrição na aquisição e no porte de armamentos. Trata-se da mais acertada medida, com olhos na proteção da sociedade americana que sofreu recentemente uma série de ataques armados em escolas, lojas e supermercados.
O presidente dos EUA, Joe Biden, declarou-se “decepcionado” com a Suprema Corte. “Espero que os estados criem sua próprias regras restritivas”, disse ele. Para Kathy Hochul, governadora de Nova York, a decisão dos juízes foi “chocante; absolutamente chocante”.
