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Entrevista

Helio Beltrão

O Governo não é liberal na política

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O Governo não é liberal na política

Vicente Vilardaga
Edição 26/09/2019 - nº 2596

O engenheiro Helio Beltrão, de 52 anos, é um liberal empedernido, um homem que acredita nas forças da livre iniciativa e do mercado como um fator de equilíbrio da sociedade. Presidente do Instituto Mises, que promove os pensamentos do economista austríaco Ludwig Von Mises, e membro do conselho consultivo do Instituto Millenium, ele foi um apoiador de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, em quem vê inteligência e vontade para diminuir o gasto público e o tamanho do Estado brasileiro. Mas, nos últimos meses, seu pensamento vem mudando. Ainda que continue percebendo no governo um posicionamento liberal na economia, voltado para retirar as amarras da livre iniciativa e coroado pela aprovação da MP 881 da liberdade econômica, na política ele vê uma tendência negativa e autoritária. “Há problemas na atitude política do governo. Está havendo uma radicalização do dissenso, uma grande polarização e desrespeito a posições diferentes”, disse em entrevista à ISTOÉ. “De certa forma, o governo está nutrindo ou não está contendo uma massa de militância virtual e não virtual que cumpre sua agenda chapa branca”.

Como o senhor vê esses primeiros nove meses do governo Bolsonaro? É um governo liberal?

A notícia boa é que em economia sim, o governo está perseguindo um programa liberal, está buscando conter as despesas públicas, retirar as amarras da livre iniciativa, principalmente com a MP 881 da liberdade econômica, na qual a gente teve uma participação bastante ativa. Tem gente no governo que saiu daqui, redigiu a lei e foi lá brigar por ela. Tem também as privatizações que estão alinhavadas, ainda tem muita coisa por fazer, mas a intenção de promovê-las é muito forte. A ideia de conter gastos públicos está impregnada no governo, mas eles estão de mãos atadas por causa de gastos obrigatórios e da própria trajetória da conta da Previdência. É uma gestão econômica liberal. Mas na medida em que você olha para os ministérios você vê a parte mais política. E na parte política diria que a coisa não está tão liberal. O liberalismo envolve questões políticas e não políticas, envolve liberdades individuais e um estilo de administração pública. O liberal é anti-autoritário.

Quer dizer, economicamente o governo é liberal, mas na política e em termos de comportamento não?

Comportamentos individuais eu deixaria em suspenso, porque retórica não conta. O que conta é propor políticas públicas para impedir determinados comportamentos. E não estou vendo o governo propor nada para conter liberdades individuais. Estou vendo a guerra de ideias, gente atacando e o governo dando pancada do outro lado. Mesmo quando falam do aborto, há uma movimentação para conter mudanças na lei atual, mais do que para propor uma pauta diferente. Olhando de longe a pauta de liberdades individuais não estou vendo tanto problema.

Onde está o problema?

Vejo mais problemas na atitude política. Está havendo uma radicalização do dissenso, uma grande polarização e desrespeito a posições diferentes. De certa forma, o governo está nutrindo ou não está contendo uma massa de militância virtual e não virtual que cumpre sua agenda chapa branca. Tem uma porção de gente que é liberal e está denunciando essa situação: Danilo Gentili, Lobão, Nando Moura e o Felipe Moura Brasil, está todo mundo desembarcando do governo . Há uma turma de jacobinos de direita no governo ou no seu entorno, como o Olavo de Carvalho, que está contaminando a gestão de Bolsonaro em termos políticos numa direção negativa e mais autoritária.

O senhor percebe uma vontade autoritária?

Digo o seguinte: há um patrulhamento contra gente que faz críticas. Estão perseguindo todo mundo que faz críticas e usam a militância para perseguir e patrulhar. Não sei se isso está resistindo com alguma grana do governo ou não, o fato é que o governo está achando razoável que as pessoas façam isso. E o Olavo, que é linha auxiliar, diz agora que é hora de apoiar cegamente o presidente Bolsonaro e não é para investigar nada, que tudo é bobagem e CPIs não valem nada. É o primeiro sinal preocupante que vejo nesse governo, que é não entender que haja opiniões divergentes que sejam para o bem do Brasil. O monopólio da virtude está com Bolsonaro e seu governo é o dono da verdade. Quem fizer oposição será atacado.

Sua irmã foi vítimas desse discurso de ódio?

Houve uma experiência com minha irmã (a jornalista Maria Beltrão), que é uma maluquice. Eu sei como é minha irmã. Ela nunca fez críticas pessoais a Bolsonaro. Aí veio o assessor do Bolsonaro, o Arthur Weintraub, irmão do ministro da Educação, e publicou um vídeo editado maliciosamente no momento em que ela fala “Bolzonaro” e não “Bozonaro”, como eles estão acusando. Ela corrige o nome logo em seguida, mas na edição do vídeo o Weintraub não colocou a correção dela. E veio com aquela coisa de criticar a mídia, algo que estão fazendo muito. Sou completamente contra esses ataques à mídia, que são assustadores.

O Brasil não volta a crescer, está estagnado e sem reação. O que está faltando para a economia florescer ?

Não atribuo a culpa do País não estar voltando a crescer ao Ministério da Economia ou à política econômica do governo. O desastre econômico que a gente herdou do governo Dilma é enorme. E há o rombo da Previdência que vem crescendo desde a década de 1960. Se você já está com 54% das despesas do governo federal comprometidas com a Previdência, que é uma pirâmide, não há nada que o governo possa fazer de um dia para o outro. Com a reforma da Previdência apenas se desacelerou a jamanta que ia bater na parede. Você simplesmente reduziu um pouquinho a velocidade. Mas a trajetória da dívida pública é crescente.

Um caminho que o governo discute é o aumento da receita com novos tributos. É boa ideia?

Se a intenção do governo for aumentar a arrecadação todo liberal vai criticar. O liberal diz o seguinte: um gasto do governo é um gasto que você deixou de ter. Porque o dinheiro não nasce em Brasília. O dinheiro precisa sair do nosso bolso e viajar até lá para que eles gastem. Então se ele está aumentando a arrecadação é porque você deixou de gastar, porque o pobre deixou de consumir. Isso não é receita para a felicidade. Se a intenção do governo é aumentar a arrecadação nós estamos ferrados. Porque esse crescimento que já é baixo vai diminuir. O crescimento é dado, na verdade, na parte privada da sociedade e não no governo.

Como você viu a demissão do Marcos Cintra e a ideia da criação da nova CPMF?

Achei ótima, gostei da saída do Marcos Cintra, “o Suplicy do imposto único”. Com uma nova CPMF, a ideia dele era justamente aumentar a arrecadação para salvar a Previdência. O CPMF é um imposto fácil, de alíquota pequena e com um potencial de arrecadação enorme. Ele queria inclusive substituir o imposto sobre a folha de pagamento pela CPMF, queria tentar resolver o problema da Previdência fugindo de enfrentar a causa fundamental do problema, a contenção dos gastos. Não podemos escravizar as novas gerações para obrigá-las a pagar tudo aquilo que nós topamos lá atrás. Isso não é sustentável.

Falando em sustentável, o que o senhor acha da política ambiental do governo?

Não julgo que o ministro Ricardo Salles tenha culpa porque houve fogo na Amazônia. Isso acontece todo ano como a gente depois descobriu. Num primeiro momento parecia estar havendo um desastre, mas aquilo ocorre sempre. O que eu gosto do que o ministro está tentando fazer é trazer um pouco mais de mercado para o meio ambiente. É isso. A gente sabe que o desenvolvimento econômico é pré-condição para a preservação. O pessoal na Amazônia está lá com seu terreninho tentando fazer sua agricultura e usar 20% do seu terreno, mas não tem trator, insumos, sei lá o que mais, então o cara bota fogo que às vezes se espalha. É preciso ter desenvolvimento acoplado para que o meio ambiente seja protegido.

Mas não há um discurso do governo que parece tolerante com a destruição das florestas?

Acho muito difícil que esteja ocorrendo uma destruição criminosa na Amazônia. O Ricardo é um advogado que se preocupa com o cumprimento da lei — eu o conheço. Se tem gente lá abusando da lei, duvido que ele não esteja procurando, na medida de seus poderes, proibir essas práticas. Até porque ele sabe que lhe seria muito ruim. Não conheço detalhes, mas duvido que o Ricardo entre numa estratégia de fechar os olhos para a criminalidade.

O senhor já se definiu como um anarcocapitalista? O que isso significa?

O anarcocapitalista nada mais é do que uma depuração do conceito de liberalismo clássico de laissez faire, laissez passer, em que a preocupação é defender a vida, a liberdade e a propriedade. Para defender isso, você precisava do governo protegendo e criando um ambiente de garantia desses três valores. O que o anarcocapitalista diz é que não dá para proteger a propriedade instituindo um mecanismo que a viola através dos impostos, por exemplo. Como é que se permite o alistamento militar obrigatório? O anarcocapitalista depura essas inconsistências do liberalismo clássico. Não que ele se oponha ao Exército, à polícia ou à definição de certas regras para a sociedade. É só o caráter compulsório, a obrigatoriedade, que deve ser reduzida.

Como classifica a política de drogas no Brasil?

Agora, infelizmente, essa pauta está parada. Por que infelizmente? Porque a guerra às drogas e a proibição são contraprodutivas. As drogas estão plenamente disponíveis, a qualquer um, e a proibição não tirou sua disponibilidade. Acontece que elas são perigosas, podem ser feitas em fundo de quintal, não tem controle de qualidade e quem é estatista vai dizer que elas não rendem impostos. E o que você tem do outro lado. Você tem corrupção da força policial, da Justiça, da Polícia Federal para entrada de armas e drogas nas fronteiras, você tem gangues que já estão dentro do Congresso. Será que essa proibição está funcionando conforme seus defensores gostariam? Acredito que não. A gente tem violência nas zonas urbanas e metropolitanas por causa, em grande medida, da proibição das drogas. A proibição é uma violação gigantesca da liberdade individual. E causa destruição e corrupção generalizada em diversos poderes. Então se for para trocar a situação atual de proibição por uma nova, troco sem pestanejar.

 



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