12/08/2021 - 13:24
O governo federal liberou a venda direta do álcool combustível das usinas para os postos e também passou a permitir que cada posto de bandeira (marca) venda gasolina de outro distribuidor em uma bomba por estabelecimento. A questão estava sob a consulta na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e por isso a Medida Provisória (MP) do governo foi comemorada pelos postos independentes, os chamados de “bandeira branca” e criticada pelas distribuidoras de marcas – BR Distribuidora (Petrobras), Shell (Raízen) e Ipiranga (Ultrapar). Juntas, as três dominam 53% do mercado da distribuição no Brasil.
Os postos “bandeira branca” representam atualmente 47% do mercado da distribuição. As entidades que representam os postos independentes de combustíveis defendem, agora, um ponto mais polêmico: a flexibilização dos chamados “contratos de exclusividade” que as grandes distribuidoras fecham com os postos que passam a ter as suas bandeiras.
Segundo a Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Livres e Independentes (AbriLivre), a medida provisória trará queda nos preços dos combustíveis para os consumidores. “Esta medida é um grande passo para garantir a livre iniciativa, a concorrência e a queda nos preços, mas juntamente com a bomba livre deve haver uma regulamentação dos contratos de exclusividade. Não há racionalidade econômica na exclusividade para a distribuição de combustível comum”, diz Rodrigo Zingales, diretor-executivo da AbriLivre.
Se trouxer uma efetiva queda de preços aos consumidores, a venda direta do etanol das usinas aos postos é bem-vinda, bem como a possibilidade de que os estabelecimentos com bandeira vendam em uma bomba de gasolina comprada dos distribuidores independentes. Apenas em 2021, o preço da gasolina já subiu 51%. Em tempo de enormes dificuldades econômicas, medidas que estimulem a livre concorrência, trazendo benefícios para a sociedade, são muito importantes e positivas.
